O governo Lula terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cobrir gastos, segundo cálculo do Tesouro Nacional com base no novo arcabouço fiscal. O montante é o valor de que o governo necessita para cobrir a expansão de despesas, como benefícios obrigatórios (aposentadorias e pensões), gastos discricionários (custeio e investimentos), emendas parlamentares e os pisos da Saúde e Educação.
Os cálculos consideram parâmetros projetados pelo próprio governo, como salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%. Cada R$ 10 a mais no piso nacional tem impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas. Já a variação de 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões. Por outro lado, as projeções não consideram o aumento da base de beneficiários dessas políticas.
Em maio, o governo bateu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se de um crescimento de 5,5% em relação ao estoque de maio de 2023.
Na sexta-feira passada (26), o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024 do governo central, o que permite calcular quanto será a expansão do espaço fiscal no ano que vem. A conta foi apresentada pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde.
A variação da chamada RLA (receita líquida ajustada), que desconta itens voláteis como royalties e dividendos, cresceu 5,78% em 12 meses até junho de 2024, na comparação com igual período de 2023.
Pela regra do arcabouço, a alta real do limite de despesas será de 70% da expansão da RLA. Como isso resultaria numa variação de 4,05%, o resultado final é a garantia da correção real pelo máximo permitido (2,5%).
Hoje, o limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal é de R$ 2,105 trilhões. Com a aplicação do mecanismo, esse teto subirá a R$ 2,249 trilhões. Portanto, o aumento é de R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 54,9 bilhões correspondem à expansão em termos reais.
No entanto, parte desse espaço é destinada ao Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que possuem seus próprios limites.
O teto de despesas do Executivo vai subir de R$ 2,024 trilhões para R$ 2,162 trilhões, ou seja, uma diferença de R$ 138,3 bilhões.
Teve deve detalhar pente-fino no Orçamento de 2025 nos próximos dias
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, prometeu detalhar as medidas em entrevista coletiva nos próximos dias. A peça orçamentária de 2025 precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto deste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que será preciso cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para conseguir acomodar os gastos dos limites do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento de gastos em detrimento das despesas.
A equipe econômica tem se debruçado sobre benefícios para encontrar possíveis fraudes ou incongruências, tanto no BPC quanto em aposentadorias por invalidez e auxílios-doenças.
Tanto o BPC como a Previdência acompanham a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção do piso pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No ano que vem, o ganho real será de 2,9%, tamanho do crescimento do PIB em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
