Os secretários estaduais de Fazenda se reúnem nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as eventuais alterações em relação ao limite do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que impõe limite do ICMS de 17% na cobrança do imposto em setores como energia, combustíveis, gás, comunicações e transportes.
Os governadores são contrários ao projeto aprovado pelos deputados e tentam, agora, pressionar os senadores para que rejeitem a proposta.
Os estados alegam que poderão ter perdas na receita de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano se o projeto entrar em vigor, que ainda afetará a prestação de serviços públicos estaduais e municipais.
Fundo de equalização é proposta alternativa a limite do ICMS
Como alternativa ao limite do ICMS, os estados propõem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta do fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis e, toda vez que o preço superior for ultrapassado, produtores e importadores serão compensados por eventuais perdas.
Os recursos para o fundo terão origem em participações da União resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; do excesso de arrecadação, em relação à previsão anual, dos dividendos da Petrobras; na arrecadação do setor de petróleo; e no superávit financeiro do governo federal (saldo resultado das receitas menos as despesas).
Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, o fundo de equalização é a única medida que “ataca” o aumento constante nos preços dos combustíveis e que, se o fundo já estivesse em vigor, os aumentos do preço do diesel, que neste ano já subiram quase 50%, poderia ter ficado entre 5% e 6%.
O Ministério da Economia já se posicionou contra o fundo, com o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, argumentando que que a criação seria uma medida “cara e ineficiente”.
Plano de racionamento e bolsa-caminhoneiro
Sob o risco de o país viver desabastecimento de diesel e paralisar diversos setores da economia, como o de fretes, o governo sinaliza a adoção de algumas medidas, como um plano de racionamento emergencial do combustível e uma bolsa-caminhoneiro.
A ideia de um racionamento surgiu após reunião de Conselheiros da Petrobras para debater uma eventual falta de diesel. Segundo apuraram as agências de notícias, foi enviado um comunicado ao governo, indicando que o mercado global de óleo diesel poderá ficar ainda mais pressionado nos próximos meses.
A discussão incluiu levar ao Poder Executivo a sugestão de estudar formas de garantir que alguns serviços tenham prioridade em receber diesel, em caso de racionamento, entre os quais, ambulâncias, transporte de grãos e de alimentos.
A outra medida estudada pelo governo, de uma bolsa-caminhoneiro, seria bastante eleitoreira, ao conceder benefício a uma categoria que Bolsonaro considera como sua aliada. A proposta seria uma forma de apaziguar os ânimos dos caminhoneiros, bastante descontentes com os aumentos sucessivos do diesel e que já, inclusive, ameaçaram fazer greve.
Segundo apurado, a ideia seria conceder um vale aos caminhoneiros no valor de cerca de R$ 400. Esse valor teria um custo de R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União, um valor que poderia ser acomodado dentro do orçamento e das regras fiscais que o Brasil tem – a lei de responsabilidade fiscal e também a regra do teto de gastos. A avaliação é do colunista de O Globo, Álvaro Gribel.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
