Em uma demonstração de que o governo está apostando todas as fichas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral para alavancar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, foi preparado todo um teatro, ontem (14), para a promulgação do pacotaço de bondades do Executivo. A PEC Eleitoral foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente Bolsonaro; e parlamentares.
Em seu discurso, Bolsonaro agradeceu ao parlamento pela aprovação da emenda à Constituição, que prevê a criação de um estado de emergência para poder furar o teto de gastos e ampliar o pagamento de benefícios sociais. Ele, que busca votos do eleitorado feminino, destacou que a maior parte dos beneficiários é composta por mulheres, “pessoas importantíssimas”. “Nenhum homem pode sonhar em crescer na vida sem ter uma mulher”, disse o presidente, que já associou sua filha com Michelle Bolsonaro a uma “fraquejada”, depois de ter colocado quatro homens no mundo.
Além disso, o presidente recorrentemente, em suas declarações, tem omitido que os novos auxílios e os reajustes de benefícios sociais valem apenas até 31 de dezembro deste ano.
A PEC, uma das apostas da base aliada para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, concede aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (para R$ 600); auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; vale gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil. O pacote feito a três meses das eleições inclui também parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Na prática, essa manobra foi usada para que o governo possa furar o teto de gastos, como já mencionado.
Para economista do ICL, PEC Eleitoral corresponde “a fundo” para eleger Bolsonaro
Na edição desta sexta-feira (15) do ICL Notícias, o economista Eduardo Moreira criticou a tramitação da PEC Eleitoral, que teve até sessão de um minuto na Câmara para agilizar a votação da proposta, dizendo que a ela é claramente eleitoreira, por ser feita a apenas três meses do pleito, em outubro. “O governo começa a distribuir os recursos (do Auxílio Brasil) e pega as pessoas no pico de satisfação bem na época das eleições”, apontou.
Durante o programa, foram passados trechos de vídeos com o presidente Bolsonaro, nos quais ele critica programas como o Bolsa Família, dizendo que o governo dá recursos para pessoas “que não gostam de trabalhar”, que “meninas batem na barriga, grávidas, dizendo que tem ali uma geladeira”, e que as pessoas não deviam “trocar voto por dinheiro”.
Moreira disse que o governo arrecadou R$ 30 bilhões com a venda da Eletrobras e vai gastar R$ 41 bilhões no pacotaço de auxílios, montante que ele chamou de “o maior fundo eleitoral nas mãos de uma única pessoa, o presidente da República”.
A PEC passou por uma tramitação rápida tanto na Câmara como no Senado e foi envolta em muita polêmica até sua aprovação anteontem (13), antes do recesso legislativo.
A oposição na Câmara apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em plenário.
Mesmo com as críticas de parlamentares de oposição, que apontaram o caráter eleitoreiro da proposta de conceder aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação inclusive com votos dos parlamentares oposicionistas, em ambas as casas legislativas. Para justificarem o apoio à proposta de Bolsonaro, eles alegaram que seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para os mais pobres.
O governo prevê começar os pagamentos dos auxílios em 9 de agosto, mas, segundo o Ministério da Economia, quatro dos sete benefícios previstos na emenda dependem de uma futura regulamentação, entre eles os destinados a caminhoneiros e taxistas.
Já as ampliações do Auxílio Brasil e do vale gás dependem somente da edição de medidas provisórias (MPs) para valerem.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
