O principal benefício às pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Auxílio Brasil, chamado de Bolsa Família pelo novo governo, tem uma participação relevante na vida econômica das cidades brasileiras. De janeiro a outubro de 2022, o valor enviado aos beneficiários foi de R$ 53 bilhões, equivalente a 18% do total transferido diretamente pelo governo federal aos municípios no mesmo período (R$ 302,7 bilhões). Diante da representatividade, acaba sendo uma das principais fontes de renda da cidade, ao lado do ISS (Imposto sobre Serviços). Em cidades pequenas, o impacto é maior.
Pesquisa realizada pelo Datafolha em dezembro mostra que a maior parte dos beneficiados (76%) usa o dinheiro para alimentação. E, em segundo lugar, o dinheiro é usado para pagamento de dívidas (11%). Em 1.861 cidades brasileiras – a maioria delas no Nordeste -, o valor recebido pelos beneficiários do Auxílio Brasil equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. Em 27 cidades, o valor recebido via auxílio equivale a mais da metade do total transferido.
Dados de setembro de 2022, os mais recentes disponíveis no sistema do Ministério da Cidadania, apontam que Nova Iguaçu é a 9ª cidade do país em famílias beneficiadas (321.978) e Belford Roxo, a 19ª (197.611). Ambas ficam no estado do Rio de Janeiro.
Em Belford Roxo, de janeiro a julho de 2022, os beneficiários do Auxílio Brasil receberam R$ 366.112.914, entre janeiro e julho de 2022. O município recebeu R$ 480.206.084,49 em verbas federais. Ou seja, o auxílio equivale a 76% do total transferido do governo federal ao município. Já em Nova Iguaçu, em 10 meses, foram R$ 213.937.947 pagos em Auxílio Brasil, dentro de um total de R$ 293.255.827,16 recebidos a título de verbas federais.
Em municípios com população semelhante à de Nova Iguaçu – 825.388 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2021 -, como João Pessoa (PB) (825.796) e São Bernardo do Campo (SP) (849.874), o número de famílias beneficiárias é bem menor: 207.530 e 101.457, respectivamente.
O mesmo ocorre com Belford Roxo, que tem uma população estimada de 515 mil. Niterói (RJ) , com 516.981 moradores, tem 86.241 famílias na lista do benefício e Florianópolis (SC), que tem 516.524 habitantes, tem 41.609 famílias cadastradas.
Ontem (5), a Comissão Mista de Orçamento divulgou parecer final sobre o Orçamento 2023, que chega a R$ 5,202 trilhões, 3,4% a mais do que o original. A divulgação foi feita após correção das tabelas depois da aprovação da EC 126 (Emenda Constitucional), que se originou da chamada PEC da Transição. A sanção deve ser feita até o dia 20. O texto garante o pagamento do programa Bolsa Família no valor de R$ 600 ao longo deste ano, além de assegurar recursos para programas como o Farmácia Popular e fixa o salário mínimo de 2023 em R$ 1.320.
Nordeste é a região do país com o maior número de cidades onde o Auxílio Brasil equivale a 20% ou mais do total de recursos federais recebidos
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O Nordeste é, de longe, a região com o maior número de municípios, dentro do total de 1.861, onde o benefício equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. Das 1.793 cidades da região, 1.336 estão nessa situação, o que representa 75% do total.
O Norte é a segunda região com maior incidência: são 214 cidades, que equivalem a 48% do total de municípios. Depois aparecem o Sudeste, com 238 cidades (14%), Centro-Oeste, com 40 cidades (9%), e Sul, com 33 cidades (3%).
Em setembro de 2022, o Auxílio Brasil atingiu um pico de importância quando comparado com o valor transferido pelo governo federal aos municípios. Foram R$ 8 milhões via auxílio, ante R$ 25 milhões de transferências aos municípios.
No dado mais recente, de outubro, o total do auxílio foi de R$ 8 milhões, ante R$ 28 milhões das transferências diretas aos municípios.
Há dois tipos de repasses do governo federal para as prefeituras, segundo o economista Raul Velloso, especialista em orçamento público: os obrigatórios automáticos e os voluntários. O primeiro consiste em percentuais fixos da arrecadação de determinados tributos, como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Velloso explicou para reportagem publicada no G1 que esses valores são “elevados” e “têm subido ao longo dos anos”.
“O outro tipo são as transferências voluntárias, aquelas que são decididas pelas áreas setoriais dos Ministérios do governo central e dependem de negociação política. Por conta dessas negociações no Congresso, surgiram as pressões regionais para receber essas transferências. Elas variam e cada uma tem uma finalidade diferente”, disse.
O pesquisador comentou que, para entender com precisão a importância desses repasses para os municípios, é preciso dissecar as fontes de receita de cada um deles, para além das transferências feitas pela União. Mas, mesmo sem esses dados esmiuçados, é possível afirmar que, em cidades pequenas e com arrecadação baixa, essa entrada de dinheiro nas mãos das pessoas representa uma “injeção de demanda”.
Além das transferências, outra importante fonte importante de renda municipal é a arrecadação do ISS, pago por empresas e trabalhadores autônomos. “Basicamente os municípios vivem de transferência e de ISS, eles dominam completamente as receitas. E o peso de cada um deles depende da atividade daquela cidade. Onde a atividade é mais intensa, com mais concentração de empresas, há maior recolhimento desse imposto”, disse Velloso.
Já os gastos das prefeituras são dominados principalmente pelo pagamento de funcionários ativos e da Previdência. Por isso, o espaço para investimentos acaba ficando curto, conforme o especialista. “O investimento em infraestrutura desabou no Brasil e fez com que a economia parasse de crescer. Essa falta de investimento acaba retroalimentando a falta de oportunidade e levando mais pessoas a dependerem de transferências”, concluiu.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
