Desde o domingo passado (15), o AliExpress, do grupo Alibaba, é mais uma das plataformas de compras internacionais a aderir ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que define um conjunto de regras e isenta do imposto de importação remessas de até US$ 50. Fora do programa, a alíquota de importação é de 60%.
Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme a Shein, Shopee e Sinerlog. O Mercado Livre está no Remessa, mas ainda precisa implementar alguns requisitos exigidos pela Receita Federal para vender produtos. A Amazon aguarda aval do órgão federal para entrar no sistema.
Embora as compras de até US$ 50 feitas nos sites que estão enquadrados no programa federal tenham isenção do imposto de importação, há cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Compras acima daquele valor têm a cobrança dos dois tributos.
Apenas a Shein anunciou, em 19 de setembro, que passaria a custear para o cliente o ICMS nas compras de até US$ 50.
Um dos objetivos do Remessa Conforme é desburocratizar as compras feitas nessas plataformas, evitando, por exemplo, que sejam barradas pela Receita Federal. Mas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, desde que o programa foi implementado em 1º de agosto, consumidores têm reclamado de problemas no prazo de entrega dos produtos.
Nas redes sociais, consumidores afirmam que o tempo de envio dos produtos importados em plataformas asiáticas caiu drasticamente, porém, há demora na liberação das mercadorias para seguirem viagem até a casa do cliente.
Conforme os relatos consultados pela reportagem, a logística atrasa quando a remessa chega à alfândega brasileira, que retém os produtos por alguns dias até que sejam liberados.
A reportagem questionou a Receita Federal sobre o tempo de entrega das mercadorias importadas após o Remessa Conforme, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Vendas acima dos US$ 50 recebem aplicação do imposto estadual e mais 60% do imposto de importação —totalizando 92% de tributação.
O número de empresas habilitadas no Remessa já abrange ao menos 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano.
Receita Federal já tributa em 60% compras feitas em plataformas que não aderiram ao Remessa Conforme
A Secretaria da Receita Federal já passou a tributar com uma alíquota de 60% encomendas internacionais feitas por empresas que não aderiram Remessa Conforme.
A informação foi divulgada ontem (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante evento sobre “o futuro dos meios de pagamento”, promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta.
“O governo criou o programa, todas as grandes empresas de e-commerce que aderiram estão nos passando as informações. Sabendo quantos são os players, qual o montante de remessa que está sendo feito ao país, a gente organiza a logística, que já teve ganhos importantes, fiscaliza e aplica os 60% de alíquota para aqueles que não entraram no programa. As pessoas têm recebido notificação em casa dizendo que precisam recolher imposto”, declarou Durigan.
Ele ainda lembrou que a situação vigente até o ano passado era de “caos”. A regra na época previa a taxação de transações superiores a US$ 50 mas, na prática, a norma não era aplicada.
“Quando a gente olhou os balanços, ninguém nunca pagou 60% de nada. E a importação de remessa nos últimos anos, de 2017 a 2022, quintuplicou. A gente tem centenas de milhões de pacotes entrando no país sem que ninguém nunca tivesse pagado imposto, sem que estados soubessem o que estava acontecendo do ponto de vista do ICMS”, disse ele.
Em junho, os estados definiram, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% do ICMS para essas compras.
Em setembro, Durigan disse que o governo federal avalia estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização das encomendas vindas do exterior. Esse valor, porém, ainda não foi definido.
Questionado sobre esse tema ontem, ele disse que o governo “tem atuado para que nesse ano a gente resolva o quanto em breve”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, da Folha de S.Paulo e do G1
