A arrecadação do governo federal atingiu R$ 172 bilhões em novembro, valor 3,25% maior que o volume arrecadado em impostos, contribuições e demais receitas no mesmo mês de 2021 (R$ 166,6 bilhões corrigidos pela inflação). Os dados são da Secretaria da Receita Federal e foram divulgados nesta quarta-feira (21).
Apesar do crescimento, essa foi a primeira vez neste ano que a arrecadação do governo não bate recorde dentro de um mês. Além disso, conforme publicado pela agência Reuters, o resultado ficou abaixo do esperado pelo mercado (R$ 176,505 bilhões). Apesar disso, foi o melhor resultado para o mês em nove anos (2013).
As receitas administradas por outros órgãos, entre as quais os royalties sobre a exploração de petróleo, chegou a R$ 6,397 bilhões, aumento real de 25,99% na mesma base de comparação.
Apesar de ser o maior volume para um mês de novembro em nove anos, a arrecadação registrada em 2013 foi marcada pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões por conta do programa de parcelamento de dívidas que ficou conhecido com Refis (programa de recuperação fiscal).
No ano (janeiro a novembro), os dados divulgados pela Receita mostram que o crescimento real da arrecadação cresceu 8,8% em relação ao ano passado, a R$ 2,008 trilhões, sendo este o melhor desempenho para o período desde 2000.
Receita atribui bom resultado da arrecadação do governo federal ao crescimento da economia brasileira
A Receita Federal informou que o aumento da arrecadação nas contas do governo se deve ao crescimento econômico. Lembrando ainda que o Banco Central interrompeu seu ciclo de aperto em setembro, mantendo a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao fim deste ano, depois de ter elevado gradualmente a Selic do menor patamar da história de 2% a partir de março de 2021.
Mas a prova de que a economia brasileira cresce, mas não está “bombando” como quer fazer crer o governo, o PIB do terceiro trimestre cresceu apenas 0,4%, quando o mercado esperava um crescimento de ao menos 0,7%. O relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado pelo Banco Central recentemente, a autoridade monetária eleva de 2,7% para 2,9% a estimativa de crescimento da economia para este ano, devido, principalmente, à retomada do setor de serviços.
A Receita informou ainda que, em novembro, houve o recolhimento atípico de R$ 2 bilhões em Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) por empresas ligadas ao setor de commodities como petróleo, minério e grãos. Com os preços desses produtos em alta, principalmente devido à inflação, há um recolhimento maior de tributos.
No acumulado do ano, o recolhimento atípico somou R$ 42 bilhões ante R$ 39 bilhões no mesmo período do ano passado.
Por outro lado, vale ressaltar que as medidas eleitoreiras implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para conquistar mais votos nas eleições presidenciais, como a desoneração dos combustíveis e produtos industriais, interferiram no resultado. Somente em novembro, o corte de impostos sobre combustíveis gerou uma perda de R$ 3,75 bilhões em arrecadação. Já a redução do IPI resultou em uma perda de R$ 1,9 bilhão.
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, entretanto, a perda de receita dos cortes de tributos sobre combustíveis e produtos industriais somou R$ 37,4 bilhões.
Arrecadação pode ajudar nas contas públicas
Os bons números da arrecadação ajudam as contas públicas. Para este ano, a meta fiscal definida pelo governo é de déficit de até R$ 170,5 bilhões, embora o Ministério da Economia estime que as contas da União registrarão um superávit primário em 2022. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.
Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.
O relatório do Orçamento de 2023, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será votado nesta semana, projeta um déficit fiscal bem maior para o próximo ano, acima dos R$ 200 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
