A Câmara dos Deputados deve retomar, a partir desta terça-feira (3), a votação de projetos importantes da pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a taxação dos fundos offshores e o Marco Legal das Garantias. Essas propostas são importantes em um momento em que o Executivo busca aumentar a arrecadação federal e zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem.
A pauta econômica estava travada na Câmara depois de um ruído na relação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última quinta-feira de manhã (28), os dois se reuniram para tentar apaziguar a relação e discutir os projetos da agenda econômica que tramitam na Casa.
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL (Projeto de Lei) das Offshores e o dos fundos exclusivos (PL 4173/2023), os chamados fundos dos “super-ricos”. A proposta da Fazenda é tributar esses fundos com novas regras de cobrança de impostos das aplicações financeiras fora do país (fundos offshore); e dos fundos exclusivos, fundos fechados com aplicação mínima bastante alta (fundos onshore).
Somente com essas propostas, o governo pretende aumentar a arrecadação anual em R$ 7 bilhões para compensar mudança na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, no caso dos offshores, e de R$ 13 bilhões em 2024 para os fundos exclusivos.
Outra proposta na pauta é o Marco Legal das Garantias (PL 4188/21), um dos projetos prioritários do governo, cujo objetivo é estimular o mercado de crédito. A proposta reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito no país.
Aprovada no Senado, a proposta sofreu modificações. Durante a votação, o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), preferiu retirar o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos. O tema será incluído em outro projeto de lei. Por essa razão, o texto voltou para a Câmara.
A regulamentação da desjudicialização era o principal núcleo do projeto. Com ela, isso seria possível. Atualmente, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência, e a exceção são os bens imóveis.
O projeto estenderia para bens móveis, como veículos, a possibilidade de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência. Os títulos executivos judiciais ou extrajudiciais, previamente protestados, poderiam — a critério exclusivo do credor — ser executados diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial.
Outros projetos são a securitização de créditos tributários (PLP 459/17), que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado, trazendo recursos para os caixas, que sofrem com a queda de arrecadação dos últimos três meses; e a redução da fila da previdência (PL 4426/23), que prevê pagamento de adicional para os funcionários do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. O governo federal estima que mais de 1 milhão de pedidos de aposentadoria e perícias médicas estão represadas.
Viagem de Arthur Lira à Índia pode interromper tramitação da pauta econômica
Apesar da retomada, a votação dos projetos econômicos do governo Lula pode ser paralisada por duas semanas devido à viagem do presidente da Câmara à Índia. Ele embarca neste fim de semana.
A viagem de Lira deixa o calendário do governo no Congresso apertado. Para viabilizar a meta de déficit zero em 2024, é preciso que os projetos estejam aprovados até 20 de dezembro deste ano.
Para o déficit zero, são necessários R$ 168,5 bilhões em novas receitas. Parte depende de aprovações no Congresso, e parte de decisões da Justiça.
Lira embarca no próximo final de semana para a Índia para participar do encontro do P-20, reunião dos representantes do Legislativo do G-20. Em 2024, o encontro será no Brasil.
Depois, o presidente da Câmara seguirá para uma visita oficial ao parlamento chinês e para encontros com autoridades do governo daquele país. O retorno dele está previsto para 20 de outubro.
Ele viajará acompanhado de líderes partidários, o que não deixa dúvidas de que os trabalhos na Câmara serão prejudicados nas próximas duas semanas.
No que se refere à agenda do Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi bem-sucedido na articulação para aprovação do Desenrola Brasil e teto de juros do rotativo do cartão de crédito.
No entanto, há descontentamento entre os senadores devido ao rito de tramitação das medidas provisórias, que foi alterado após pressão de Arthur Lira.
Ontem (2), Padilha se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), pedindo que o governo coloque um ponto final na questão da tramitação das MPs para evitar futuros problemas para o Executivo, que tem enfrentado muita pressão durante as tramitações de propostas que lhe são caras.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do UOL
