O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta entre deputados e senadores, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
60 senadores e 378 deputados votaram contra o veto, enquanto 13 senadores e 78 deputados foram a favor de mantê-lo. Em vigor desde 2011, a desoneração teria sua validade expirada no final deste ano. No entanto, com a aprovação da proposta pelo Legislativo, ela será prorrogada por mais quatro anos, estendendo-se até 31 de dezembro de 2027.
A desoneração fiscal é uma vantagem tributária oferecida a empresas que, teoricamente, apresentam elevado potencial de geração de empregos no país. No entanto, a renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Desoneração da folha tem impacto de quase R$ 19 bilhões por ano
Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo foi derrotado. Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Pelas contas da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inserida na proposta, drenaria outros R$ 9 bilhões.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL vetado por Lula mantém a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Municípios também são beneficiados com a medida.
Nesta semana, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o Executivo divulgaria, até o fim desta semana, a proposta “alternativa” à prorrogação. Mas, de outro lado, Haddad disse que somente apresentaria o texto depois da votação da pauta econômica que já está tramitando no Congresso.
No campo dos que defendem a proposta, o argumento é de que esses são os setores que mais empregam no país, por isso a desoneração se justifica.
No entanto, os economistas do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) já explicaram que essa justificativa não tem respaldo na realidade (para os artigos, clique aqui e neste link).
Haddad defendia que os congressistas postergassem a análise do veto presidencial e disse que estava sobre a mesa reonerar gradualmente ao menos parte dos setores hoje beneficiados, embora até agora não tenha apresentado a iniciativa.
Redação ICL Economia
Com informações do Brasil 247 e da Folha de S. Paulo
