Havia uma expectativa de que a pauta econômica fosse retomada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), mas não foi o que aconteceu. Tanto na Câmara quanto no Senado, continuam paralisadas as tramitações de projetos importantes para a equipe econômica, que podem elevar a arrecadação em pelo menos R$ 67 bilhões a partir do ano que vem. Para valer em 2024, as propostas precisam ser aprovadas ainda este ano.
Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa empreendem viagem internacional para Índia e China, deputados apreciam propostas pouco ou nada relevantes para o governo.
As propostas foram encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, entre junho e agosto, mas pouco avançaram.
Entre os projetos importantes para aumentar a arrecadação estão o que propõe a taxação de fundos de alta renda (super-ricos): impacto de R$ 20,2 bilhões; incentivos do ICMS, que permite ao governo cobrar impostos federais integralmente quando os estados concederem descontos no tributo para o dia a dia das empresas (exclui investimentos): R$ 35,3 bilhões; fim da modalidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuir lucro aos acionistas que dá benefício tributário para as empresas: R$ 10 bilhões; e tributação das empresas de apostas on-line e dos ganhos dos apostadores, que está no Senado porque já passou pela Câmara: R$ 1,6 bilhão.
Ao que parece, a estratégia tem sido usar projetos caros ao Executivo para manter a pressão sobre o governo por mais espaço.
Parlamentares do chamado Centrão, grupo político liderado por Lira, estariam insatisfeitos com o que consideram demora do governo em agradar a base com cargos, principalmente na Caixa Econômica Federal e na Funasa.
Recentemente, a Caixa anunciou uma campanha, cujo foco é um pacote de R$ 4,8 bilhões em tecnologia para modernizar o banco. A estratégia chega no momento em que o banco é alvo da cobiça do Centrão.
Segundo reportagem de O Globo, o governo está preocupado com dois aspectos: demora na votação e desidratação das propostas, essenciais para o Executivo cumprir a promessa de zerar o déficit nas contas públicas em 2024.
Pelas contas da equipe do Ministério da Fazenda, são necessários mais de R$ 120 bilhões líquidos para zerar o déficit. Algumas das medidas já estão em execução, mas grande parte delas ainda depende do aval do Congresso.
Lira retorna de viagem no dia 22 e prazo de votação da pauta econômica do governo fica cada vez mais apertado
Arthur Lira só retorna ao Brasil no dia 22 de outubro, o que pode postergar ainda mais a tramitação das propostas. Entre elas está a que trata dos fundos dos “super-ricos” (fundos exclusivos e offshore), cuja previsão é de análise na próxima semana. Mantida a previsão oficial, o impacto seria de R$ 20,2 bilhões, mas o projeto será mais enxuto.
O problema é que algumas dessas propostas, depois de votadas na Câmara, sofrem alteração no Senado e acabam tendo de retornar à apreciação dos deputados, como é provável que aconteça com a reforma tributária.
No caso do fundo dos “super-ricos”, a proposta chegou a ser cogitada para a pauta desta semana, com apoio do presidente em exercício na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e líderes governistas. Porém, os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e do PP, Doutor Luizinho (RJ), foram contra a votação do projeto na última terça-feira e preferiram esperar o retorno de Lira.
Quanto ao projeto que trata de Juros sobre Capital Próprio, o governo não espera que a proposta seja aprovada neste ano, segundo a reportagem de O Globo.
O foco agora está está na medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Porém, o assunto não avançou e será enviado um projeto de lei para tratar do tema. Mas líderes já avisaram a Haddad que o texto será modificado e terá seu impacto reduzido.
Outra proposta que preocupa a Fazenda é que o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ainda não foram votados.
No caso da LDO, parlamentares discutem deixar o orçamento ainda mais impositivo, ou seja, tiram a liberdade do Executivo para definir como gastar.
Uma das ideias cogitadas pelos deputados é criar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares — que hoje são pagas ao longo do ano sem uma programação prévia.
Se o ritmo continuar como está, o aumento da arrecadação do ano que vem vai continuar em baixa e, consequentemente, a promessa de zerar o déficit ficará comprometida, o que forçaria o governo a fazer um bloqueio de recursos logo nos primeiros meses de 2024, conforme determina o novo arcabouço fiscal.
Caso isso aconteça, investimentos importantes para o governo podem ficar comprometidos.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
