O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende reparar um gargalo tributário existente no Brasil e que provoca muita polêmica toda vez que a discussão é colocada na mesa. A taxação de lucros e dividendos deve mesmo ser debatida no Congresso em 2023, mas exigirá do novo governo muito jogo de cintura para conseguir apoio de partamentares, pois o novo Legislativo possui muitos políticos ligados ao capital brasileiro. Lembrando que essa matéria está parada no Legislativo desde setembro de 2021.
Ao longo da campanha eleitoral, Lula já vinha defendendo essa ideia. A proposta defendida por ele é aproximar a tributação sobre a renda do trabalho à da renda obtida pelo capital, afinal, no Brasil trabalhador paga imposto enquanto investidor não. No entendimento de Lula, esse é um caminho para promover justiça social, e criar receitas para políticas públicas que atendam à maioria da população, como o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.
Reportagem do UOL diz que, em função do tempo curto, o governo eleito optou por não associar o debate do Auxílio/Bolsa Família ao da taxação dos lucros, mas isso não significa que o assunto esteja fora da pauta. Para solucionar o urgente problema do Orçamento de 2023, que prevê o Auxílio Brasil em R$ 405, a equipe de Lula elaborou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que deixa o benefício fora do teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do Executivo à inflação do período.
A proposta, no entanto, não passa por aumentar a carga tributária, mas apenas cobrar mais impostos de quem ganha dinheiro com o capital e menos dos trabalhadores, especialmente os com salários menores.
Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), divulgado recentemente, mostra que há até mesmo um recorte racial na ausência de tributação sobre lucros e dividendos. Entre o 1% mais rico da população, os homens negros perdem para os brancos. Nesse estrato social, a alíquota efetiva do Imposto de Renda é de 8,80% para os brancos, mas sobe para 13,14% para os homens negros.
Entre as explicações para a distorção, segundo o estudo, está a natureza da renda. Entre os brancos, a maior parte dos declarantes (44,1%) é de empregadores, que podem obter parte da sua renda por meio de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas que administram. Por sua vez, boa parte dos negros declarantes (44,4%) é de empregados públicos assalariados. Nesse caso, os rendimentos sofrem incidência de imposto, com alíquotas nominais que chegam a 27,5%. Ou seja, a isenção de tributos sobre lucros e dividendos geram também essa distorção.
Dentro dos rendimentos não tributáveis, lucros e dividendos somaram R$ 513 bilhões em 2021
Dados do relatório Grandes Números das Declarações de 2021 do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física, sobre 2020) mostram que o total dos rendimentos tributáveis declarados foi de R$ 1,97 trilhão, enquanto o total de rendimentos não tributáveis foi de R$ 1 trilhão referentes ao ano passado.
Segundo a reportagem do UOL, dentro dos não tributáveis, há vários tipos de rendimento (nem todos sobre o capital, como a restituição do Imposto de Renda), e praticamente a metade corresponde aos lucros e dividendos, que chegaram a R$ 513 bilhões. Deste montante, R$ 384 bilhões representam lucros e dividendos de grandes empresas e R$ 129 bilhões distribuídos pelas empresas do Simples.
Ou seja, se vingar, a proposta pode reparar uma injustiça que acontece no país, onde o trabalhador com carteira assinada e salário acima de R$ 4.664,68 paga 27,5% de imposto. Por sua vez, um empresário cuja renda é concentrada na distribuição de lucros e um investidor com ações de uma empresa que paga dividendos pagam zero, já que desde 1996 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil.
Na proposta defendida pelo PT, a tributação sobre o capital deve ser progressiva, ou seja, abrindo a possibilidade de isenção para o pequeno investidor. A taxação também levaria em conta os impostos pagos pelas empresas que distribuíram os lucros ou dividendos, para evitar que a alíquota efetiva total sobre o capital não seja maior do que a praticada na maioria dos países, para o Brasil não perder investimentos, segundo a reportagem do UOL. Além disso, durante a campanha Lula prometeu elevar a faixa de isenção do IR para R$ 5.000.
Desse modo, o governo eleito pretende enfrentar resistências à prosposta. Uma saída legislativa, segundo o UOL, é trabalhar pela aprovação da reforma do IR (PL 2337/2021), já aprovada na Câmara em 2021, mas parada no Senado. O texto estabelece que os lucros e dividendos sejam taxados com alíquota única, e não progressiva, em 15%.
O projeto de lei também estabelece que a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) seja reduzida de 15% para 8%. O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.
Por sua vez, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi reduzida em 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação, passando de 9% para 8% (exceções: bancos, de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%).
No texto, o imposto sobre o trabalho também foi reduzido, com o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, com reajustes também para as demais faixas.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias UOL
