A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entidade formada por representantes de pequenos a grandes consumidores, vai propor ao governo eleito que todos os subsídios bancados pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz sejam pagos pela União. Com isso, haveria uma redução média de 10% da tarifa de energia elétrica. A sugestão também será levada ao Congresso Nacional e já foi apresentada ao grupo de Minas e Energia da equipe de transição de governo. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o orçamento da União é um fundo bancado, principalmente, pelos consumidores de energia elétrica para financiar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso ao setor de energia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia quer a transferência da CDE para o governo.
A proposta da frente é repassar anualmente 20% do orçamento da CDE para ser custeado pela União. A transição duraria cinco anos, de forma que, ao final, toda a conta de subsídios envolvendo o setor elétrico seria bancada com recursos do Orçamento da União e não mais na conta de luz.
À reportagem do portal de notícias G1, o diretor de energia elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia), Victor Iocca, disse que, caso a CDE seja transferida totalmente para o Orçamento da União, haverá uma redução média de 10% da tarifa de energia na conta de luz.
Em 2023, a maior parte dos encargos (R$ 29,685 bi), incluído na conta de luz, será pago pelo consumidor
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr
Para 2023, a previsão da Aneel é que o orçamento da CDE chegue a R$ 33,427 bilhões. A maior parte, R$ 29,685 bilhões, será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos na conta de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, disse que os subsídios deveriam ser bancados “pelo Tesouro, pela União, pelo contribuinte, e não pelo consumidor de energia elétrica”, porque são políticas públicas.
Ele também defendeu que seja feita uma reavaliação sobre a necessidade desses subsídios. Ele também comentou que alguns desses benefícios são meritórios, como o desconto a famílias de baixa de renda – e defende a revisão de outros, como os subsídios ao setor de carvão.
A CDE é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; a concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas etc.); os descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e subsídios ao carvão mineral nacional.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
