Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em viagem à Índia para participar do encontro do G20 (grupo de países ricos e emergentes), o número 2 da pasta, Gabriel Galípolo, está no Brasil participando ativamente do processo de construção da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos. O secretário executivo da pasta disse que o debate sobre a regra fiscal está avançado e “aberto para receber contribuições”. No que se refere ao controle de gastos, estuda-se um modelo diferente do anterior, com um pé mais na realidade do cenário econômico do momento.
“Queremos escutar o maior número de especialistas sobre a nova regra fiscal. É um debate que já tem um nível de maturidade muito grande, seja por causa da literatura existente internacional e nacional, seja porque ele vem sendo debatido há muito tempo”, comentou o secretário executivo da pasta, em entrevista à edição desta quinta-feira (23) do jornal O Estado de S.Paulo.
Assim como anteriormente dito por Haddad, o secretário executivo confirmou que a equipe econômica está se esmerando para antecipar o projeto para março. “Tem um nível de convergência muito alto já sobre aquilo que se descarta, o que não funciona, e os componentes que fazem sentido. Então esse encurtamento do horizonte demonstra justamente como esse trabalho vem evoluindo de uma maneira rápida”, disse.
Questionado sobre o que “não funciona para o novo arcabouço fiscal”, ele comentou que há um consenso entre os membros do grupo que discute a proposta, “independente da linha de pesquisa ou ideológica”, que o modelo de congelamento automático do gasto primário quando se atinge o limite de endividamento “tende a gerar muitos problemas do ponto de vista operacional”.
Por outro lado, ele disse haver consenso para que se “tenha um componente que possa suavizar o ciclo econômico, não acentuá-lo”. “Vamos ter um componente que permite, simultaneamente, ser anticíclico e oferecer previsibilidade sobre a evolução das despesas. Que possa de alguma maneira fornecer um indicativo correto do ponto de vista das expectativas dos agentes econômicos sobre o comportamento e evolução das despesas e os desdobramentos sobre as demais variáveis, como PIB e relação entre dívida pública e PIB. Uma regra que consiga oferecer essas duas coisas”, explicou.
De modo mais direto, Galípolo corroborou a fala de Fernando Haddad, de que o teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de despesas do governo à inflação passada, revelou-se fracassado, mas o objetivo é que o projeto que vem sendo discutido tenha um mecanismo de controle para os gastos, levando-se em conta as necessidades demográficas e sociais do Brasil ao lado das econômicas.
“A ideia é como a gente consegue oferecer um arcabouço fiscal que discuta a qualidade do gasto. A ideia do arcabouço não é só uma regra quantitativa, mas qualitativa. E aí a parceria com a ministra [do Planejamento] Simone Tebet, de como se faz o spending review (revisão de gastos) para reavaliar as políticas públicas e sua eficácia”, frisou.
Além da regra fiscal, número 2 da Fazenda diz que conversas com o Congresso têm sido excelentes para aprovar medidas necessárias ao país
Na entrevista ao Estadão, Galípolo também comentou sobre a atual taxa de juros mantida pelo Banco Central (BC), de 13,75% ao ano, a mais alta do mundo e que tem sido motivo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à gestão da autoridade monetária. O secretário executivo disse conversar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “quase que diariamente” e afirmou que a Fazenda e o governo Lula trabalham para melhorar o ambiente e “evitar uma crise de crédito no país”.
Sobre esse assunto, ele disse que na leitura dele da ata do Copom (Comitê de Política Monetária), “as medidas foram devidamente reconhecidas, que colaboram para essa sinalização, para as expectativas dos agentes de mercado, que permitem uma redução na taxa de juros ao longo de toda a curva”. A respeito da meta de inflação, ele desconversou dizendo que o tema já tem sido debatido de maneira pública e que é da responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (Fazenda, Planejamento e BC) esse debate.
Galípolo também abordou na entrevista sobre as medidas econômicas que o governo tem lançado – o Desenrola, relançamento do Minha Casa, Minha Vida, novo Bolsa Família, correção na tabela do Imposto de Renda e aumento real do salário mínimo . O pacote, segundo ele, visa melhorar o ambiente econômico brasileiro, combatendo a inflação por dentro e permitindo uma redução na taxa de juros.
Tudo isso terá de passar pelo crivo do Congresso. As medidas mais polêmicas, como a reforma tributária e a nova regra fiscal, estão sendo negociadas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. A negociação, segundo Galípolo, “tem sido excelente”. “Temos tentado manter o máximo de diálogo. O presidente Lira tem sido muito parceiro e superatencioso. Temos tentado ficar o máximo possível à disposição dele para poder esclarecer todos os pontos que são necessários. Assim como também ficamos à disposição do presidente [do Senado] Pacheco para poder escutá-los”, frisou.
Programa de dívidas será o primeiro da fila, segundo Galípolo
Promessa de campanha do governo Lula para obter apoio de Simone Tebet no segundo turno, o Desenrola, programa que pretende ajudar os endividados do país, será prioritário, segundo Galípolo. “A gente tem uma situação bastante complexa do ponto de pessoa física. Praticamente 40% da população economicamente ativa está negativada do ponto de vista de crédito. São em torno de 70 milhões de pessoas marginalizadas do processo de crédito. É uma situação muito grave e preocupante. E praticamente metade dessas negativações ocorreram nos últimos 12 meses”, disse.
Essa situação, nas palavras dele, “demanda uma ação rápida por parte do governo”. “Por isso que desde o início, tanto o ministro Haddad quanto o presidente Lula têm cobrado que a gente consiga dar uma resposta a partir do Desenrola para produzir algum tipo de alívio para essas famílias e pessoas que estão endividadas. E as outras medidas também se inserem sob essa mesma lógica. Então, desde a medida que foi tomada com a questão do Imposto de Renda para permitir que as pessoas que recebem até em torno de R$ 2.640 não sejam oneradas e também a questão do salário mínimo estão alinhadas na mesma direção: de tentar produzir alívio para as pessoas que mais precisam”, frisou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
