Dados da Receita Federal mostram que, em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um grupo de 38,4 mil empresários recebeu R$ 46 bilhões em lucros que foram distribuídos por empresas do Simples Nacional. O levantamento foi realizado com apoio da Sabambaia.org e baseia-se nos dados publicados pela Receita Federal, em 2024, das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entregues em 2023.
Os beneficiados com os dividendos são pessoas que possuem uma renda individual média de R$ 1,5 milhão, considerando esse e outros rendimentos declarados para a Receita Federal.
Os sócios representam menos de 2% das pessoas físicas que declararam receber lucros do Simples Nacional e ficaram com 20% desses dividendos.
Em 2022, um total de 2,2 milhões de contribuintes informaram em suas declarações terem recebido dividendos de empresas do regime tributário do Simples Nacional.
Os lucros dessas empresas têm uma tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica e são isentos na distribuição para seus sócios, isenção que também se aplica aos dividendos de companhias de outros regimes de tributação. O imposto incide sobre o faturamento, por isso, não há um número exato do impacto no lucro.
A taxação de dividendos é um dos temas que está no radar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral de 2022. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse reiteradas vezes que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é a prioridade da pasta neste ano e que, por isso, a taxação de dividendos vai ficar para depois, pois precisa de mais estudos.
Em outra frente, o governo prepara uma reavaliação do Simples para reduzir fraudes e distorções.
Projeto permite aumentar número de milionários do Simples
Pelas regras atuais, podem entrar no regime simplificado empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões no ano, o equivalente a R$ 400 mil mensais. Porém, um projeto aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara eleva o limite para R$ 8,7 milhões, o que permitiria aumentar o número de milionários do Simples. O Brasil possui mais de 5 milhões de empresas ativas enquadradas nesse regime.
Os dados da Receita mostram ainda que um grupo mais amplo, de 384 mil pessoas, recebeu R$ 145 bilhões em dividendos como sócios de empresas do Simples. Isso representa uma renda média de R$ 538 mil para cada um deles, porém, essa conta considera também recursos declarados de outras fontes.
Além disso, esses empresários concentram 65% dos lucros provenientes desse regime de tributação e representam 18% dos donos de empresas do Simples que apresentaram a declaração do IRPF no ano passado.
Os números da Receita também permitem estimar que a tributação desses lucros na pessoa física, nos moldes propostos pelo governo federal em 2021, teria gerado uma arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões, onerando apenas 230 mil sócios dessas micro e pequenas empresas.
A distribuição de dividendos alcançou o recorde de R$ 830 bilhões em 2022 (R$ 885 bilhões atualizados). Os valores declarados à Receita por sócios do Simples representa cerca de 25% desse total.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
