O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10). Para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (3) que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.
“Entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões, você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Fernando Haddad em entrevista à Globonews. O objetivo do governo com o arcabouço fiscal é zerar o prejuízo das contas públicas em 2024 e a passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse Fernando Haddad
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira (10) da semana que vem”, declarou Fernando Haddad na segunda-feira (3) ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Haddad tem negado que vai haver um aumento da carga tributária. Para alcançar esse valor de arrecadação, o governo vai apresentar inicialmente três medidas. Uma delas é a taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Também está prevista a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
E a terceira medida é a proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Fernando Haddad afirmou que a taxação dos e-commerces será feita pela Receita Federal
Credito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Haddad não adiantou detalhes, mas disse que os e-commerces que seriam “contrabando” disfarçado estão na mira da Receita Federal.
“Combate às compras eletrônicas que têm a ver com contrabando. Uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos. As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita”, explicou Fernando Haddad.
“O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, esclareceu.
Já as outras duas medidas citadas por ministro vão depender de projetos de lei ou de medidas provisórias.
O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e agência Brasil
