O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que vai apresentar duas emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para mudar a meta fiscal do governo federal. O objetivo das emendas é alterar a meta fiscal para um déficit primário de 0,75% e, alternativamente, 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Os parlamentares terão até o dia 16 de novembro para apresentar emendas individualmente na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A votação do relatório final deve ocorrer até o dia 22 de novembro, seguindo imediatamente para deliberação no Congresso. A LDO precisa ser aprovada para que o Parlamento passe a discutir o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) antes do fim do ano legislativo.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Farias baseia sua proposta nas preocupações apresentadas por Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, que alertou que um déficit de 0,5% exigiria um contingenciamento de R$ 40 bilhões logo no início do próximo ano, o que poderia impactar negativamente programas importantes, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as políticas sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a busca pela eliminação do déficit primário já no próximo ano, por meio da aprovação de projetos de lei voltados ao aumento das receitas. No entanto, essas propostas enfrentam resistência no Congresso, e atingir essa meta pode requerer cortes significativos nos gastos públicos, algo ao qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou relutante.
No fim do mês passado, a meta de déficit zero voltou com força aos holofotes depois da fala do presidente Lula de que “dificilmente” o governo vai conseguir cumpri-la.
Na última terça-feira (7), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara aprovou o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto da LDO de 2024. Como já havia sido acordado no governo, não houve alteração da meta fiscal para o ano que vem, em que o governo se propõe a zerar o saldo nas contas públicas, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Recentemente, aliados do governo descartaram o envio de uma mensagem para modificar a proposta de déficit zero em 2024, como previsto na LDO. A mudança chegou a ser discutida no governo.
Com a decisão, o ministro Haddad ganhou mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.
Pelos cálculos do governo, serão necessários ao menos R$ 168 bilhões para zerar o déficit.
Decisão final para mudança da meta fiscal depende de aval do presidente Lula
Uma parte dos governistas propõe a definição de uma nova meta na LDO, com um déficit de 0,25% a 0,5%, ou seja, um pouco menor do que pretende propor Lindbergh Farias. Contudo, a decisão final sobre esse ajuste ainda depende da autorização de Lula.
O deputado Odair Cunha, coordenador da bancada do PT na CMO, destacou que o partido não impedirá os parlamentares de apresentarem emendas individualmente ao projeto da LDO, mas a bancada como um todo não buscará alterar a meta fiscal sem o aval do governo. A decisão de modificar a meta será atribuída à liderança do Executivo, de acordo com Cunha.
A proposta do deputado Lindbergh Farias reflete as divergências existentes no Congresso Nacional no que diz respeito à política fiscal e à sustentabilidade das contas públicas. Nas próximas semanas, o país estará atento para a resolução desse importante dilema econômico que moldará o rumo das finanças públicas.
Já o relator do projeto de LDO vinha cobrando do governo que enviasse uma mensagem modificativa alterando a meta, diante da previsão de aumento de gastos públicos e em um momento em que as receitas estão caindo, com “quatro meses consecutivos de perda de arrecadação”, segundo ressaltou Danilo Forte.
“Desde abril, a gente vem alertando para a dificuldade que era e que será o atingimento da meta fiscal zero”, salientou Forte.
O parlamentar ressaltou que um orçamento mais realista vai descartar do país “qualquer possibilidade que possa incorrer numa insolvência econômica ou no risco de uma deterioração das nossas bases econômicas, como tem acontecido em países irmãos, como argentinos”.
Ele ainda destacou que, por outro lado, as despesas também cresceram 10,6% este ano em relação a 2022.
Apesar das críticas, o parlamentar evitou, ele mesmo, alterar a meta fiscal. “Seria mais confortável, para debatermos, se essa emenda fosse liderada por alguém próximo ao governo, porque a responsabilidade ficaria mais identificada com o governo”, argumentou.
Após a votação do relatório preliminar na CMO da Câmara, o relator esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e afirmou que o governo está avaliando se mudará a meta, escolhendo um parlamentar da base para apresentar a emenda. Isso deve ocorrer até o dia 16.
“Ele (Rui Costa) pediu um prazo para que, na próxima semana, seja apresentada ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta”, comentou Forte.
Segundo o deputado, o ministro aguarda anexos que a pasta da Fazenda ficou de apresentar, além da votação do projeto das subvenções (MP 1185), que deve incrementar a receita no próximo ano.
Relator introduz emenda parlamentar controlada por bancadas
Uma novidade a ser introduzida pelo relator na LDO é a criação da emenda parlamentar controlada pelas bancadas partidárias no Congresso. Segundo Forte, a rubrica “RP5, que vai substituir o chamado ‘orçamento secreto’ ou a ‘emenda de relator’, trará mais transparência” à execução orçamentária.
“Estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, que é a RP5, que vai abrigar a parte do Orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancadas. É uma iniciativa nova, em que as bancadas, pela representação, terão uma participação de influir na construção orçamentária do país”, disse.
O Parlamento já havia criado as emendas individuais impositivas e as emendas por bancadas estaduais.
Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as emendas de relator só poderiam ser usadas para recompor o Orçamento, e votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Redação ICL Economia
Com informações do Brasil247, Correio Braziliense e Valor Econômico
