O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou no fim da noite de ontem (30) o decreto que detalha o congelamento de gastos de órgãos previstos no Orçamento de 2024, em um total de R$ 15 bilhões. Serão afetados, principalmente, o Ministério da Saúde, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e emendas parlamentares.
O decreto foi publicado em em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, conforme anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula.
A medida é necessária para que o governo consiga cumprir o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento de despesas em relação às receitas.
“As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.
O congelamento de investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados, o que corresponde a 8,3% da dotação para este ano.
Por sua vez, as emendas parlamentares sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão no total. Numa tentativa de evitar maiores desgastes com o Congresso Nacional, o governo Lula mirou apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, e as de bancada estadual, porém, estas em menor medida, uma vez que são obrigatórias.
Veja os órgãos mais afetados pelo congelamento de gastos no Orçamento de 2024
- Ministério da Saúde: foram R$ 4.419,80 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 2.133,80 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 1.512,10 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 1.284,60 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719,3 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 675,7 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 453,3 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 443,7 milhões
- Ministério da Previdência Social: R$ 306 milhões
Em relação às emendas, foram congelados R$ 1,1 bilhão naquelas de comissão (7,1% do total) e R$ 153,6 milhões em emendas de bancada (1,79% do total).
Já os R$ 25,1 bilhões destinados às emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à disposição dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitir uma contenção proporcional ao tamanho global da trava. Um dificultador era o fato de que o governo já empenhou a maior parte desses recursos (R$ 21 bilhões).
Do montante total de recursos congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A partir da publicação do decreto, cada pasta tem autonomia para definir quais políticas ou ações serão mais ou menos alcançadas pela trava. Eles terão até o dia 6 de agosto para adotar as ações necessárias.
Sem o contingenciamento, o déficit fiscal seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões em junho, exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
