O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda encarregado da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o governo federal tem planos de propor, na próxima fase da reforma tributária, uma diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), em conjunto com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
A fase atual da reforma tributária, que ainda está em processo de tramitação no Congresso, está focada nos impostos vinculados ao consumo. A próxima etapa se dedicará à tributação da renda.
Embora a alíquota exata do IRPJ não tenha sido mencionada, Appy assegurou que o Brasil permanecerá em conformidade com o padrão global em termos de tributação da renda. Falando à TV Globo, ele explicou que o padrão internacional serve como ponto de referência, embora não necessariamente signifique que será igual ao padrão global. Ele declarou: “Não está decidido”.
De acordo com os dados da Tax Foundation, uma organização sem fins lucrativos que há mais de oito décadas avalia impostos e coleta informações tributárias em todo o mundo, a média de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atingiu 23,6% em 2021.
No contexto atual, a tributação que incide sobre as empresas de grande porte no Brasil é em torno de 34%, levando em consideração tanto o IRPJ quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
