Ao contrário do que disse recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes – “estamos em equilíbrio fiscal” e que “o fiscal está forte” – o governo deve encaminhar ao Congresso, até o fim deste mês, a proposta de Orçamento de 2023 com déficit um pouco abaixo dos R$ 65 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para este ano, o governo espera fechar as contas no azul.
Apesar disso, relatório do Banco Central (BC) mostrou que, em maio, as contas públicas, formadas pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, apontaram déficit primário de R$ 33 bilhões. O saldo negativo do orçamento foi maior que o registrado em maio do ano passado, quando as contas fecharam com déficit de R$ 15,5 bilhões.
O saldo vermelho ocorreu em função de um déficit nas contas do governo federal e das empresas estatais, da ordem de R$ 40 bilhões e R$ 307 bilhões, respectivamente. Por outro lado, os governos regionais registraram superávit de R$ 7,3 bilhões no mês.
Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, membros da equipe do governo federal atribuíram o saldo negativo no Orçamento do ano que vem às despesas excedentes criadas com medidas eleitoreiras, por terem sido postas em práticas meses antes das eleições, como o Auxílio Brasil, os subsídios para baixar os preços dos combustíveis, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do funcionalismo. Segundo essas fontes, esses são importantes desafios para que se possa fechar as contas do primeiro ano da próxima gestão.
Em um otimismo bastante descolado da realidade que os números mostram, a equipe econômica vê garantido um superávit de R$ 6 bilhões neste ano para o governo central, o primeiro após oito anos de rombo. Esse cenário teria se tornado possível graças às receitas extraordinárias.
Lembrando que recentemente, o governo pediu a empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, que antecipassem o pagamento de dividendos, com a finalidade de ajudar o governo a pagar as contas extras criadas principalmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, que cria despesas extras acima dos R$ 40 bilhões. O BNDES já antecipou R$ 18,9 bilhões, a Petrobras já disse que vai antecipar e também entraram na conta do governo os R$ 26,8 bilhões com a privatização da Eletrobras.
Além da antecipação dos dividendos, houve recuperação no orçamento com a arrecadação federal, impulsionada, principalmente, pela inflação e pela disparada do preço do petróleo.
Governo quer promessas eleitoreiras no Orçamento de 2023
Outros fatores pesam nas contas federais, como o natural crescimento das despesas obrigatórias. Além disso, o governo dá indicações de que incluirá determinadas despesas criadas na peça do Orçamento de 2023.
Em entrevista nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o texto orçamentário trará um “indicativo para manter os R$ 600 (do Auxílio Brasil)”. Atualmente, as regras do programa preveem o pagamento de R$ 600 apenas em 2022 e, a partir de janeiro, o pagamento cai para R$ 400.
Somado a isso, a entrada de mais 2,2 milhões de famílias faz a demanda total de recursos para o programa subir de R$ 89 bilhões em 2022 para R$ 158 bilhões no ano que vem.
O reajuste salarial concedido a servidores, correspondente à inflação do ano que vem, também deve entrar na peça do Orçamento de 2023. O mercado estima atualmente um índice de 5,33% para o ano que vem (o que poderia demandar R$ 16 bilhões para a medida), mas o governo tem calculado um percentual na casa dos 4% (um custo aproximado de R$ 12 bilhões).
Importante salientar que despesas no orçamento tomam espaço no teto de gastos e diminuem a margem de manobra para que as chamadas despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, mas implicam outros investimentos também importantes. Em 12 meses terminados em junho, a execução das discricionárias foi de R$ 155 bilhões, menos de 10% do total, e o montante deve ser ainda menor em 2023.
Outras medidas, como a atualização da tabela do Imposto de Renda e a continuidade da política de subsídios aos combustíveis em 2023, embora não consumam espaço do teto de gastos, afetam o resultado primário.
Lembrando que o governo também sofre pressões para desbloquear recursos de emendas parlamentares e para gastos dos ministérios. Para este ano, R$ 12,7 bilhões já foram bloqueados e uma possível liberação poderia reduzir o saldo da conta no azul este ano.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
