A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer solucionar o impasse em torno da reoneração da folha de pagamentos dos municípios até o dia 20 de maio, data em que ocorre a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
São estudadas ao menos duas propostas. Uma ala do governo quer que a progressão da contribuição previdenciária dos municípios seja atrelada à arrecadação. Já a equipe econômica vê com simpatia a proposta apresentada pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Roberto Ziulkoski, que defende manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
O aceno aos prefeitos também serviria para aliviar o ambiente político neste ano, quando ocorrem eleições municipais.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin atendeu ao pedido do Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia mais municípios. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e a suspensão teve efeito imediato.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Edson Fachin, do Supremo, votaram para confirmar a decisão de Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. O julgamento foi interrompido na sexta-feira (26) após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Os magistrados, porém, podem continuar votando até 6 de maio, quando acaba o julgamento no plenário virtual, o que pode formar uma maioria pró-tese do governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a decisão como “terceiro turno”.
Em nota, ele disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
A atitude de acionar o Judiciário desagradou também aos prefeitos, que contam com o corte na alíquota para ter mais dinheiro em caixa, sobretudo neste ano, com eleições municipais na agenda.
Governo tem se reunido com prefeituras para buscar saída para reoneração da folha
O secretário especial de Assuntos Federativos do governo, André Ceciliano, tem se reunido com representantes de prefeitos em busca de uma saída consensual. Segundo ele, estão sendo discutidas diferentes ideias. Uma delas fixa um escalonamento a partir de uma alíquota de contribuição previdenciária de 8%.
Mas o governo trabalha com uma progressão de índices que vão de 10% a 20%. “Quem tem menor receita corrente líquida paga menos”, disse Ceciliano, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Uma ideia na mesa é incluir a solução que for negociada em um projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara.
No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou MP (medida provisória) que propunha a reoneração da folha após o Congresso ter derrubado veto do presidente Lula à proposta. A MP deveria ter sido votada no Congresso, mas caducou. Desde então, os poderes Executivo e Legislativo buscam uma saída para o impasse.
Por sua vez, parlamentares favoráveis à desoneração e representantes dos setores beneficiados apontam que a medida faz sentido por ser uma forma compensar quem emprega mais. Porém, aqui no ICL Economia nós já mostramos que o mecanismo, implementado em 2011, não gerou os efeitos esperados no mercado de trabalho (leia também estudo do Ipea sobre o assunto clicando aqui).
Deputados governistas dizem que o Executivo tem que usar os instrumentos que pode para tentar conter as despesas e que cabe também ao Congresso ter responsabilidade com as contas públicas do país. A Fazenda calcula impacto de mais de R$ 30 bilhões com a desoneração
Por sua vez, o governo não pretende recuar da ação no STF, mas quer reunir os parlamentares em busca de uma solução para o problema.
Lula deve se reunir com Pacheco nesta semana para discutir o assunto.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Folha de S.Paulo
