O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Congresso estão discutindo a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, em sites como Shein e Shopee, para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027.
Hoje, essas compras são isentas para os sites que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Os consumidores brasileiros que fazem compras até aquele valor pagam apenas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%.
Em 29 de dezembro passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) encaminhou ao Congresso uma medida provisória que prevê, entre outros itens, a reoneração gradual da folha de pagamentos desses setores, depois que o Congresso derrubou integralmente o veto do presidente Lula à proposta de desoneração.
Desde então, a MP tem sido criticada por parlamentares e empresários, que passaram a defender a rejeição sumária do texto, o que significa a devolução do texto ao Planalto, sem análise pelos congressistas.
Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reuniões com lideranças do Congresso e membros do governo, optou por não tomar uma decisão antes de falar com Haddad, que volta de férias na próxima segunda-feira (15).
A proposta é importante para o governo, que busca cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas) este ano, e Pacheco disse que o Congresso também tem responsabilidade com essa meta.
Internamente, a Fazenda já vinha debatendo a elevação do Imposto de Importação sobre essas mercadorias de menor valor. Nos últimos dias, o tema foi retomado em meio à tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o destino da política de desoneração da folha.
Taxar compras de até US$ 50 pode elevar a arrecadação em até R$ 2,86 bilhões
A manutenção da desoneração da folha para os 17 setores da economia representa renúncia adicional de receitas, que precisaria ser compensada para atingir a meta de zerar o déficit em 2024.
À época do envio do Orçamento deste ano para o Congresso, a Receita Federal fez uma simulação mostrando que a taxação das mercadorias poderiam elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, considerando uma alíquota de 28% e uma queda das importações de 30% a 70% por causa do efeito do imposto. Já a desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano para os cofres públicos.
No Legislativo, interlocutores afirmam que a adoção da cobrança seria positiva para proteger os varejistas brasileiros da competição externa e elevar a arrecadação federal.
Por outro lado, existe uma cautela sobre o tema, pois, no ano passado, quando a Fazenda chegou a instituir a cobrança da alíquota sobre as compras internacionais de até US$ 50, a repercussão foi muito ruim para o governo, obrigando Haddad a recuar.
A partir da reação, o governo criou o Remessa Conforme. Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil.
Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
