Os incentivos fiscais dados pelo governo federal a empresas devem somar R$ 523,7 bilhões em 2024, montante que representa 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos principais críticos dessas medidas, que drenam o caixa da União em um momento em que a equipe econômica luta para elevar a arrecadação, além de piorarem o equilíbrio das contas públicas.
O cálculo é da Secretaria da Receita Federal e foi enviado pelo governo ao Congresso na proposta de Orçamento do ano que vem.
Também conhecidos como gastos tributários, em 2023 a expectativa é de que os benefícios fiscais fiquem em cerca de R$ 450 bilhões ou 4,29% do PIB.
Na comparação histórica, a projeção para o ano que vem é a maior desde 2015, quando os benefícios atingiram o recorde de 4,93% do PIB.
Nas contas da Receita, entre os benefícios fiscais programados para o ano que vem estão R$ 125,4 bilhões para o Simples Nacional; R$ 58,9 bilhões para a Agricultura e Agroindústria; R$ 51,3 bilhões para rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física; R$ 41,93 bilhões para entidades sem fins lucrativos; R$ 40,73 bilhões para o desenvolvimento regional, entre outros.
Haddad abordou o assunto na semana passada, ao participar do Brazil Investment Forum. Na ocasião, ele afirmou que os “gastos tributários” superam a marca dos 6% do PIB somente no plano federal.
Mas a conta de Haddad inclui outros incentivos, além daqueles calculados oficialmente pela Receita, e que estão na pauta econômica enviada pela equipe econômica ao Congresso, como a cobrança de offshores e fundos exclusivos; o fim do mecanismo dos juros sobre capital próprio das empresas; e o fim de subvenções dadas por estados com impacto em impostos federais.
“Atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não recair o ajuste sobre os ombros dos pobres. Não podemos repetir esse erro. Quanto sacrifício foi feito nos últimos anos que significou um empobrecimento da população que mais precisa de atenção. Vamos, sim, reequilibrar as contas, mas mirando o desperdício. Eu diria sem sombra de dúvidas que o gasto tributário talvez seja o maior desperdício, pois é o mais opaco dos gastos”, declarou Haddad na ocasião.
Planejamento criou grupo de trabalho para mapear políticas públicas fontes de incentivos fiscais
Em setembro, o Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão. As avaliações serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
A revisão dessas medidas é uma das principais estratégias de Haddad para que se possa cumprir a meta de buscar o déficit zero em 2024, que vem sendo fruto de discussões no governo, após falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que dificilmente ela será cumprida.
Outra proposta que vem sendo discutida é a taxação de lucros e dividendos. Os lucros das empresas já são taxados no Brasil, mas a sua distribuição para as pessoas físicas, desde 1996, é livre de tributação, algo que não acontece em outros países, e que também é alvo de críticas de Haddad.
A equipe econômica já sabe que, para alcançar a meta de déficit zero em 2024, vai precisar cortar pelo menos R$ 50 bilhões de nos gastos públicos já nos primeiros meses do ano que vem.
Vale lembrar ainda que com a extinção de alguns impostos, como PIS e Cofins, na reforma tributária, que vai agregar impostos simplificando o sistema tributário, vários benefícios relacionados a esses impostos deixariam de valer.
Mas, segundo Haddad, nem todos benefícios acabarão com a reforma. “Ninguém quer taxar a santa casa, ninguém quer taxar o Prouni. Todo mundo tem sensibilidade para saber quem tem capacidade contributiva e quem não tem capacidade contributiva”, declarou o ministro.
Por outro lado, a proposta inclui diversas exceções, que vêm sendo alvos de críticas por parte do governo, por sua capacidade de provocar distorços no modelo de arrecadação proposto.
Por essa razão, uma das discussões que vem ganhando força é o fatiamento da reforma tributária, que está agora na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
