Em meio ao debate sobre corte de gastos dentro do governo, o presidente Luz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou ontem (5) seu discurso de que educação é investimento e não gasto. “Desde minha primeira reunião como presidente em 2003, [eu disse] nesse governo vai ser proibido utilizar a palavra gasto quando a gente falar em educação. Educação é investimento e investimento de mais retorno que um país pode ter. Nada, nada pode dar mais retorno que educação”, afirmou.
A declaração foi dada durante a abertura da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Museu Nacional da República, em Brasília.
Entre os temas em discussão no governo é o aumento de 30% para 60% da parcela dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que é contabilizada no piso constitucional da Educação.
O Fundeb recebe recursos federais, estaduais e municipais. Sua complementação é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno.
Em tese, o valor maior poderia reduzir a pressão para atingir o piso da educação com o espaço das despesas discricionárias. A Fazenda quer incorporar os gastos do programa Pé-de-Meia na complementação do Fundeb.
Porém, Lula é resistente à mudança nos pisos constitucionais mínimos na saúde e educação. Além disso, uma ala do governo considera essa mudança mais difícil, já que ela tem pouco impacto no curto prazo e elevado custo político para sua aprovação no Congresso.
Lula teve reuniões com ministros na segunda-feira (4) e ontem para discutir medidas de corte de gastos. O pacote está sendo desenhado pela equipe econômica, sob liderança do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Os ministros passaram o dia ontem em mais uma sequência de reuniões para fechar o pacote de corte de gastos, mas nenhum anúncio oficial foi feito. São discutidas alterações em políticas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de um novo pente-fino no Bolsa Família.
Antes previsto para ser anunciado até o fim desta semana, uma ala do governo defende adiar o anúncio do pacote para a próxima semana, devido às eleições presidenciais nos Estados Unidos e a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que deve anunciar nesta quarta-feira (6) alta de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic.
Além disso, os defensores do adiamento alegam que as medidas são de caráter estruturante e, por isso, demandam tempo para serem formatadas e anunciadas.
Haddad e o presidente Lula também vão se reunir nesta quarta-feira para seguir com as discussões.
Corte de gastos: governo discute concessão do BPC somente a doenças graves e reforço na biometria de benefícios
Em relação ao BPC, benefício que consiste em um salário mínimo concedido e idosos e pessoas portadores de deficiência de baixa renda, o governo discute conceder o auxílio só para doenças graves e pessoas incapacitadas para o trabalho. Na avaliação de gestores do programa, parte dos novos beneficiários não estaria incapacitada para o trabalho.
O número de concessões do BPC saltaram de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. Grande parte do aumento ocorreu devido a decisões judiciais favoráveis. O programa entrou na mira do Executivo por suspeitas de fraudes e por conta do aumento de gastos do programa, que custará R$ 118 bilhões no próximo ano.
Outra medida em estudo é estender a obrigatoriedade da biometria na solicitação de todos os benefícios assistenciais e previdenciários, de modo a aumentar a fiscalização e evitar fraudes. Essas mudanças viriam em forma de projeto de lei.
Desde setembro, há uma portaria que prevê a obrigatoriedade de biometria na revisão do BPC.
O projeto preparado deve deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir cruzamento mensal de dados, o que não ocorre hoje.
Pelo projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como ocorre no INSS para os aposentados), reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos.
Os beneficiários poderão atualizar seu cadastro por meio de aplicativo de celular e também nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) dos municípios.
Porém, na reunião de ontem não foram discutidas mudanças estruturais nos benefícios, como uma desindexação ao salário mínimo ou redução na idade mínima.
Participaram da reunião de ontem na Casa Civil, comandada por Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além de técnicos. A pasta da Previdência cuida do INSS, enquanto o MDS é responsável pelo BPC e o Bolsa Família.
Lupi diz que pacote não afetará a Previdência
O ministro da Previdência Social, que participou do encontro de ontem, disse que o corte de gastos não impactará sua pasta. Em conversa com jornalistas, ele ressaltou que as despesas da Previdência são constitucionais.
“O Ministério da Previdência não tem o que cortar. As despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais”, declarou. “Jamais um governo de cunho social iria tirar direito de quem tem direito”, disse.
Lupi reforçou que, no caso da Previdência, o foco será o pente-fino que já vem sendo feito nos benefícios. “Essa é outra questão: acertar regras de quem recebe ilegalmente. Teve a pandemia e um afrouxamento de regras, pela necessidade da população. Teve um aumento enorme de pessoas que passaram a receber sem um critério mais justo”, declarou o ministro.
Segundo o ministro, “a discussão está na eficácia da administração pública, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito e erradamente conseguiu permanecer com esse direito”.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense
