Ministro da Fazenda afirma que nova regra fiscal e reforma tributária serão prioridades do Congresso após a eleição das mesas diretoras nesta quarta-feira

De acordo com o ministro da Fazenda, os 27 governadores já se manifestaram formalmente a favor da votação da reforma tributária e da nova regra fiscal
31 de janeiro de 2023

Passada as eleições das mesas diretoras no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, deputados e senadores devem se voltar ao tema da nova regra fiscal e da reforma tributária. É a previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou sobre isso durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na segunda-feira (30). “Ouvimos isso dos 27 governadores. Todos já se manifestaram formalmente a favor da votação da reforma. Teremos resposta assim que o Congresso voltar a abraçar o tema”, disse Haddad. No Plano Anual de Financiamento do Tesouro Nacional, apresentado na quinta-feira (26), consta que a nova regra fiscal deve ser “balizada” pelo nível de endividamento do País.

A redução dos tributos sobre a indústria, especialmente de transformação, é uma das reivindicações da Fiesp. Segundo o presidente da entidade, Josué Gomes, há 40 anos a indústria perde força na participação na economia brasileira e o peso dos tributos é um dos motivos para a desaceleração.

Segundo o ministro da Fazenda, neste primeiro mês do ano, o governo teve de dar conta de todos os problemas herdados do passado 

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Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom

O ministro da Fazenda citou também as cobranças gerais sobre o governo neste primeiro mês e explicou que o governo teve de dar conta de todos os problemas herdados do passado recente e longínquo.

De acordo com o ministro, há pressão e até “terrorismo” sobre a agenda fiscal, que a colocam como uma questão a ser resolvida com urgência. A intenção é resolver a agenda de curto prazo “para ir para uma visão estratégica de desenvolvimento que o Brasil não vê há muito tempo”, explicou o ministro durante o evento na Fiesp segundo reportagem publicada no G1,

Sobre o arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda reiterou a necessidade de “discutir com o governo, não só dentro da Fazenda, porque a decisão também impactará outros ministérios. Se eu antecipar essa discussão, prejudico esse protocolo. Mas todos os nossos interlocutores reconhecem que havia necessidade de substituir a regra em vigor”, disse.

O ministro da Fazenda foi cobrado por um barateamento do crédito no país e reforçou a agenda do Banco Central sobre o Pix. Haddad ainda citou que há 70 milhões de CPFs negativados no país e afirmou que, para que esse problema seja endereçado, “o sistema bancário e as empresas credoras também precisam ter sensibilidade para ajudar o desenvolvimento do país”.

“Claro que temos a Selic [taxa básica de juros] que é uma trava para todo nós para diminuir o spread e melhorar o sistema de garantias. Mas sabemos o potencial [do Brasil] e vamos abraçar a agenda de crédito”, destacou Haddad, citando o aumento da concorrência bancária como um dos fatores que têm caminhado no país.

O ministro da Fazenda também foi questionado sobre o investimento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em obras de infraestrutura feitas em outros países e afirmou que, em sua opinião, há ainda “muitas obras a serem feitas” no ambiente doméstico e as parcerias público-privadas são um meio que deve ser utilizado para viabilizá-las.

Na avaliação de Fernando Haddad, o investimento em projetos fora do país não anula o investimento nos projetos nacionais e que os projetos são escolhidos de maneira estratégica para o Brasil.

Em relação aos nomes indicados para a diretoria do Banco Central, o ministro da Fazenda afirmou que já é um tema que está em discussão com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para levar bons nomes para o presidente decidir. São dois cargos de grande importância e [os nomes a serem indicados] podem ser do setor privado ou público.

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias

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