As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
Limite para compensação tributária das empresas já está em vigor. Demais medidas, como reoneração gradual da folha de pagamentos, começa em abril.
Programa para o setor industrial, segundo Haddad, pretende estimular empresários a adquirirem "máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira".
Por aqui, a agenda também prevê a divulgação do IPCA de novembro e início da reunião do Copom do Banco Central, que definirá a próxima taxa básica de juros (Selic).
No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza esforços para aprovar MP das subvenções ainda em 2023, uma das medidas mais importantes da equipe econômica para elevar a arrecadação federal.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
O economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, diz que narrativa preponderante de que veto de Lula à proposta de desonerar 17 setores da economia é ruim só mostra o quanto a grande mídia funciona como "garoto de recados dos interesses dos donos do capital".
Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
Compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais está entre as explicações para o aumento do déficit. Equipe econômica também anuncia mais R$ 1,1 bi em bloqueio de despesas.
Por aqui, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar, ainda nesta terça-feira de manhã, o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.