Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.
As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Adesão ao programa da Receia Federal isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Percentual de famílias com dívidas caiu de 77,4% em julho para 75,4% em agosto. A inadimplência das famílias com dívidas, porém, cresceu em todas as faixas de renda nas comparações mensal e anual
Projeto que regulamenta os chamados "supersalários" no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,32, foi votado na Câmara e continua no Senado
Com as mudanças já implementadas, 30% das encomendas que entram no país têm declaração de importação e a meta é chegar ao fim deste ano com 100%
A reforma tributária é considerada central para a política econômica do governo Lula e deve ser analisada por Comissão no Senado em outubro
"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)