O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o tributo deve vir já com alíquota cheia, ou seja, sem valor de transição. Produtos sobre os quais novo imposto deve incidir ainda não foram definidos, mas cigarro, álcool e alimentos ultraprocessados devem integrar a lista.
Exceções incluídas na proposta de reforma tributária, durante tramitação na Câmara dos Deputados, devem elevar a 27% a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será criado
A adesão ao programa da Receita Federal pode ser feita, de forma voluntária, por empresas e sites nacionais e estrangeiros que importam produtos.
Durante tramitação na Câmara, foi incluída no texto da reforma uma emenda de última hora, permitindo os estados criarem um tributo, com cobrança até 2043. Proposta, no entanto, precisa ter ainda o aval do Senado.
De acordo com o senador, a próxima etapa da reforma tributária deve ser composta, por exemplo, por novas regras para impostos que incidem sobre a renda.
Pacheco ainda prometeu proposta promulgada até o fim do ano. Confirmado como relator da PEC no Senado, Eduardo Braga pretende incluir trava para a alíquota dos novos tributos criados pela Câmara.
"Estamos lendo com calma o texto final da Câmara e eu entendo que o Senado tem um papel de talvez dar uma limada no texto", disse Haddad a jornalistas nesta manhã de terça-feira (11)
Possível relator da reforma no Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse, em entrevista do jornal O Estado de S.Paulo, que há a possibilidade de a proposta ser "fatiada" em duas partes, entre tópicos com e sem consenso.
"Em um dos raros momentos da política nos últimos anos, ocorreu um forte consenso sobre a necessidade de aprovação do projeto, o qual, embora não tenha saído do jeito ideal, significou um grande avanço para a sistema tributário brasileiro", dizem os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o presidente do Senado sinalizou a líderes partidários que pretende apensar outras PECs que tratam do tema à matéria.