Também chamado de DNU, senadores rejeitaram o megadecreto, mas o texto segue em vigor e só deixará de valer se também for reprovado por inteiro pelos deputados. Foi a primeira derrota desse tipo de um presidente.
No recorte de petroleiras estatais, a brasileira ficou em segundo lugar. Em artigo escrito para a Folha de S.Paulo, o economista e comentarista do ICL André Roncaglia diz que interesses dos acionistas minoritários não podem se sobrepor aos dos brasileiros.
O setor de serviços se encontra 13,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 0,7% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica).
De acordo com a decisão, o ex-presidente renunciou a uma receita de R$ 202,2 bilhões em impostos para o período de 2022 a 2025. Em 2021, o montante de renúncias fiscais foi de R$ 54 bilhões.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fundo seria permanente, nos moldes dos que já existem para o agronegócio, a indústria e a construção civil, por exemplo.
Com isso, em janeiro, o setor operava 5,7% acima do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e 0,8% abaixo de seu nível recorde, alcançado em outubro de 2020.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
Segundo o governador de São Paulo, a proposta da Fazenda será apresentada ao presidente Lula na próxima semana e discutida com os governadores após um sinal verde do Planalto.
Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo ou pagar ou dar calote. No calote, a indústria do precatório seria reativada.
Valor corresponde a 43,4% do superávit de US$ 124,7 bilhões obtido com a balança comercial nos 24 meses encerrados em dezembro de 2023, período de comparação.