Governo também quer fechar cerco a devedor contumaz.
Para 2024, a previsão do Tesouro Nacional, que consta no Plano Anual de Financiamento, é que a dívida encerre o ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
Medida provisória é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024.
Com base no INPC, organismo também calculou que o ganho real do reajuste do salário mínimo chegou a 5,77%.
Segundo dados do Tesouro Nacional, custo médio do estoque da dívida acumulado em 12 meses recuou a 10,65%.
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Estimativa foi feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Apesar disso, capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE.
Mesmo com mudanças feitas no texto, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Na rede social X (antigo Twitter), a economista Julia Braga nos ajuda a entender por que a arrecadação caiu mesmo com o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil