Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
O dólar fechou a R$ 4,9120, com alta de 0,99% no mercado à vista.
No entanto, percentual é o menor observado desde maio, quando cerca de 90% conquistaram aumentos reais, o que é, até o momento, o melhor resultado entre as datas-bases de 2023.
Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
Economistas de correntes divergentes explicam o que pode ocorrer
Na lista de projetos da Petrobras, estão a ampliação de uma refinaria no Nordeste, a retomada das fábricas de fertilizantes no Sul e no Centro-Oeste e a construção de navios.
O presidente Lula disse que a aprovação da reforma tributária é um "fato histórico" e que demonstra "maturidade" da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Por sua vez, o dólar fechou o dia a R$ 4,9372, com alta de 0,45%. Na semana, a moeda norte-americana registrou ganho de 0,16%.
Decisão deixa terras indígenas mais desprotegidas que no governo de Jair Bolsonaro. Governo diz que Ministério dos Povos Indígenas vai acionar STF, que havia julgado a tese como inconstitucional.