Número 2 da Fazenda também afirmou que "nenhum estado será deixado para trás" em resposta às críticas ao programa Juros pela Educação. Projeto, segundo ele, surgiu para evitar o contencioso judicial gerado pelas dívidas.
Prefeitura alega que houve gastos em prevenção às enchentes, mas feitos por meio de outras áreas.
O governo federal também decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do estado que vive a maior tragédia climática de sua história.
"Prefeitos precisam de dinheiro agora", diz ministro.
Somente operações em dinheiro ou cheque estarão fora do split payment.
Na edição do ICL Mercado e Investimentos desta segunda-feira (6), André Campedelli disse esperar que o "tema de risco fiscal e tudo mais saia um pouco da pauta porque a gente vai precisar gastar agora".
Entre 26 de abril e 1º de maio, Bolsonaro dedicou dez de suas postagens nas redes sociais para criticar o texto entregue ao Congresso Nacional e, obviamente, traz desinformação sobre o tema, uma tática muito usada pela extrema direita.
Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
Governo quer limitar gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026. Só no ano passado, as renúncias fiscais com o Perse somaram quase esse valor.
Proposta se resume a dois textos, que estão guardados a sete chaves pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Mas, segundo informações de O Globo, a regulamentação se resume a do