Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição dos dividendos, o que trouxe alívio à equipe econômica.
Proposta de LDO projeta que despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.
Servidores públicos federais querem reajuste; parlamentares, o pagamento de emendas vetadas por Lula, enquanto a Casa Civil quer recursos para o novo PAC e a pasta do Orçamento pretende destravar bloqueios. Solução deve buscar agradar um pouco a todos.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma série de reuniões ontem (8) para tratar do tema. Congresso também fará esforço em abril para avançar a pauta econômica do governo.
Contudo, flexibilizar os pisos da Saúde e Educação é tema sensível no governo, pois mexe diretamente com bandeiras históricas do PT, que é a defesa dessas duas áreas.
Economista e fundador do ICL comentou o tema na edição de sexta-feira (15) do ICL Notícias 1ª edição, mostrando, de modo didático, como o mercado financeiro está embrenhado no assunto. O também economista André Roncaglia comentou o tema no Em Detalhes.
De acordo com a decisão, o ex-presidente renunciou a uma receita de R$ 202,2 bilhões em impostos para o período de 2022 a 2025. Em 2021, o montante de renúncias fiscais foi de R$ 54 bilhões.
Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo ou pagar ou dar calote. No calote, a indústria do precatório seria reativada.