Após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta terça-feira (5) que o governo planeja apresentar um novo projeto de lei para abordar questões relacionadas ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e ao desconto na contribuição previdenciária de municípios.
Esses temas estão incluídos em uma medida provisória (MPV 1202/2023) atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que encontrou resistência para avançar. Segundo o ministro, a MPV, que já teve um trecho sobre a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos suprimido, continuará seu trâmite com um foco maior na limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Haddad explicou que, conforme a prática recente do presidente Lira, mesmo com uma MP em tramitação, ele prefere aprovar os assuntos por meio de projetos de lei. Assim, a MP 1202 permanecerá como está, com a supressão realizada a pedido do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquanto um novo projeto será enviado para tratar dos assuntos relativos aos municípios e ao Perse, conforme discutido com os líderes partidários.
Este novo projeto de lei deverá tramitar com urgência constitucional, um regime que impõe um prazo de 45 dias para que as casas legislativas deliberem sobre a matéria, sob pena de trancamento da pauta.
Essa estratégia é semelhante à adotada no caso da reoneração da folha de salários, que reverte uma decisão recente do Congresso Nacional e estabelece uma nova regra para o benefício de desconto sobre a folha de pagamentos para atividades econômicas específicas, com a fixação de alíquotas sobre a própria obrigação recolhida pelas empresas.
Perse promoveu renúncia fiscal de R$ 13 bi em 2023. Líderes partidários concordam que programa estava em “completo descontrole”
Durante a reunião, Haddad relatou que alguns líderes partidários sugeriram simplificar algumas regras do Perse, reconhecendo que o programa estava “em completo descontrole”. Ele destacou que em 2022 houve uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões pelo Perse e em 2023, mais de R$ 13 bilhões, após expurgar possíveis inconsistências nos relatórios dos contribuintes.
O ministro também mencionou que solicitou à Receita Federal uma análise detalhada para estimar o tamanho da renúncia fiscal gerada pelo Perse. “Nós já atingimos a marca de quase os R$ 25 bilhões do acordo. E foi isso que levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes se sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio”, disse.
Ficou acordado na reunião que a equipe econômica do governo fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Haddad destacou que, das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019 foi de R$ 145 bilhões, enquanto em 2020, durante o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões, e em 2022, atingiu R$ 200 bilhões. Ele ressaltou que algumas empresas beneficiadas iniciaram suas operações após a pandemia e, portanto, não precisariam de incentivos fiscais.
Os parlamentares sugeriram medidas para proteger o Perse e evitar abusos. Haddad afirmou que saíram da reunião com a tarefa de desenvolver um plano para contemplar essas exclusões, focando nos segmentos que ainda necessitam de apoio.
O ministro indicou que é provável que a conclusão dessas discussões resulte em uma versão do Perse mais direcionada aos setores que ainda precisam de assistência. Ele também expressou a intenção de que todos os assuntos abordados no projeto de lei tenham sua tramitação concluída no Legislativo antes da MPV 1202/2023.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
