O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que os planos de saúde podem ficar mais baratos com a reforma tributária do consumo, ao contrário do que vêm dizendo os críticos do projeto de regulamentação da proposta encaminhado ao Congresso.
Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o “pai da reforma” disse que o custo desse serviço pode cair cair porque as empresas do setor serão beneficiadas pela possibilidade de recuperação de créditos com despesas administrativas, o que hoje não ocorre. Dentre essas despesas, ele cita advogado, contador e aluguel.
A nova tributação, conforme explicou Appy, é baseada em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que significa que cada etapa da produção pagará o tributo sobre o valor que adicionou à mercadoria ou serviço, descontando os impostos recolhidos nas fases anteriores. Com isso, haverá o potencial de se reduzir os custos para as empresas que oferecem os planos.
Por sua vez, o setor de seguros alega que a regulamentação impede que os empregadores aproveitem os créditos que serão gerados na aquisição de planos para os seus funcionários, o que significa que essas empresas não poderão abater o IVA pago na etapa anterior da cadeia. No entendimento das seguradoras, esse mecanismo pode desestimular a contratação do produto como benefício aos funcionários.
Além disso, apontam que o ato de contratar planos de saúde aos trabalhadores foi classificado como um salário indireto do empregado e, portanto, uma despesa que não é passível de aproveitamento de crédito.
Sobre isso, Appy disse que, “conceitualmente, está correto toda forma de salário indireto ser tributada, porque é isonômico”. “Se o trabalhador está numa empresa que não tem plano de saúde e contrata diretamente, ou então é microempresário que tem uma empresa do Simples e contrata na pessoa física ou até mesmo para os seus funcionários, ele vai pagar o imposto e não vai ter crédito”, explicou.
Contudo, ele discordou da avaliação de que isso vai levar ao aumento do custo dos planos. “A gente está discutindo 2% do valor do plano, que é o que poderia dar direito a crédito para a empresa (empregadora) dentro do modelo que está sendo desenhado”, disse Appy.
O economista ainda lembrou que os reajustes anuais desse serviço têm sido muito mais significativos do que esse porcentual.
Bernard Appy diz que planos de saúde vão recuperar créditos de todas as despesas administrativas
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que os planos de saúde vão poder recuperar créditos “de todas as despesas administrativas dele”. “Hoje, não recupera nada, zero. Todo o gasto do plano de saúde com advogado, contador, aluguel, tudo isso vai dar crédito para ele, e hoje não dá. Então, é bem possível que o novo modelo resulte em uma tributação menor do que tem hoje dos planos de saúde”, enfatizou.
“É bem provável que, com a reforma tributária, o custo do plano de saúde reduza, e não aumente”, acrescentou o secretário, ao ressaltar que hoje esse setor já é tributado pelo PIS/Cofins (tributos federais) e pelo ISS (municipal).
Os planos de saúde ainda contarão com alíquota reduzida em 60% na comparação com a cobrança padrão do IVA, por serem enquadrados em um regime específico da reforma. A base de cálculo para a cobrança do imposto será o que é chamado de margem: a diferença entre a receita obtida com mensalidades dos usuários e os gastos com a cobertura do plano.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
