O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ontem (5) que o governo poderá ser obrigado a fazer novo bloqueio no Orçamento nos próximos dias, devido à “pressão adicional” nos custos da Previdência Social. Ele também afirmou que o governo está revisando o projeto que muda regras do Auxílio Gás.
“Pode ser que venha uma pressão adicional de Previdência e que exija um bloqueio adicional. Não me parece, neste momento, que vai ocorrer uma pressão dos níveis que observamos no bimestre passado, mas vamos observar”, afirmou Ceron em coletiva de imprensa para comentar os resultados do Tesouro de julho.
“Vamos ver nas próximas semanas. Os fatores colaboram mais positivamente do que pior”, complementou.
Em julho passado, a equipe econômica anunciou, durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, com contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Desse total, R$ 11,2 bilhões se referem a bloqueio, “em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal”; e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, “em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes, como a reoneração da folha de pagamentos das empresas junto ao STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Os gastos do governo cresceram R$ 6,4 bilhões somente com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), enquanto os benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 4,9 bilhões no segundo bimestre. Por isso, o governo decidiu fazer um pente-fino nesses benefícios para verificar possíveis fraudes e incongruências.
O quarto relatório bimestral será apresentado no fim de setembro e, segundo Ceron, poderá contar com medidas adicionais para cumprir a meta fiscal de déficit zero (equilíbrio entre receitas e despesas).
Ele, porém, não quis antecipar se seriam ações administrativas ou legislativas para aumentar a arrecadação. Porém, disse que o relatório trará novas estimativas de receitas com medidas incluídas na peça orçamentária do ano passado, mas que não tiveram os ganhos estipulados, como os ganhos com as decisões judiciais do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A equipe econômica estimou arrecadação de R$ 55 bilhões com a medida. “As medidas do Carf estão sendo aquém das estimativas, está entrando menos que o previsto, e vamos ter que fazer ajuste no próximo bimestral. Mas estamos prontos para adotar medidas para cumprir a meta”, disse.
Orçamento: governo está revisando PL que muda regras do Auxílio Gás
Ceron disse hoje que o governo está revisando o projeto de lei que muda regras do Auxílio Gás, ressaltando que o desenho da proposta respeitará todas as regras fiscais vigentes.
Ele afirmou que há um sentimento no governo de que é preciso rever alguns pontos do texto, que foi anunciado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício para mais de 20 milhões de famílias até 2025, ante 5,6 milhões que recebem o auxílio atualmente.
“O Tesouro, com todo o governo, está debruçado para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento”, disse Ceron.
Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no fim de agosto, o projeto que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União. O dinheiro seria transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás.
Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
