Cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que a União deixará de arrecadar R$ 641,5 bilhões em 2023, devido aos privilégios tributários, como a falta de impostos sobre grandes fortunas, e desonerações fiscais a determinados setores da economia, os quais têm sido alvos frequentes de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entram na conta da entidade, além dos gastos tributários de R$ 456 bilhões divulgados pela Receita Federal, a falta de um Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 73,4 bilhões), isenção na distribuição de lucros e dividendos (R$ 74,6 bilhões) e programas de parcelamento (R$ 37,3 bilhões). Contudo, esses três itens não entram na conta oficial do Fisco, que lista exceções ao sistema tributário.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Unafisco divide o valor total em R$ 440,5 bilhões de privilégios tributários, aqueles que não dão retorno para a sociedade, e R$ 201 bilhões de benefícios concedidos pelo governo federal com contrapartida socioeconômica.
Durante participação na abertura do 7º Congresso do Contencioso Tributário, organizado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que acontece nesta semana em Brasília, Haddad disse que leis tributárias confusas são muitas vezes feitas de propósito para beneficiar lobbies específicos que atuam no Congresso Nacional.
“A confusão [tributária] muitas vezes é proposital. Lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que, ato contínuo, vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele”, avaliou.
Em seu discurso, Haddad também destacou a reforma tributária, cuja expectativa do governo é de que seja aprovada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
Unafisco considera Simples Nacional a empresas com renda anual acima de R$ 1,8 mi como um dos privilégios tributários
A Unafisco dividiu os gastos tributários nas seguintes categorias: Simples Nacional, desoneração da cesta básica e de medicamentos. Para a entidade, o benefício às empresas no Simples com renda anual acima de R$ 1,8 milhão (cerca de 25% do total) é considerado como privilégio tributário. O limite atual do programa é de R$ 4,8 milhões.
Em relação às desonerações da cesta básica e de medicamentos, os valores para as famílias que estão fora dos programas sociais do governo (72% dessa isenção) são classificados pela entidade como privilégio.
A Unafisco também coloca na lista de benefícios com contrapartida deduções com saúde e educação no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, isenções para instituições privadas de ensino no Prouni e o MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo.
O estudo publicado pela Folha diz que “a criação do Privilegiômetro Tributário tem como objetivo demonstrar quais são os gastos tributários que hoje são listados pela Receita Federal, como o conceito de gasto tributário adotado pelo órgão se distingue daquele trazido pela Constituição Federal de 1988 e como alguns gastos tributários, nos termos em que se encontram, configuram-se como meros privilégios tributários, e, por isso, trazem pouco ou nenhum retorno para a sociedade”.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
