O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse ontem (18) que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é a prioridade da pasta no momento e que, por isso, a taxação de dividendos vai ficar para depois, pois precisa de mais estudos. No entanto, a ideia, segundo Haddad, é enviar uma proposta sobre o tema para o Congresso Nacional ainda em 2024.
De acordo com o ministro, há muita disposição por parte do Legislativo para discutir o tema. Ele destacou que não haverá bitributação e que qualquer aumento de impostos sobre renda e patrimônio será usado para reduzir a tributação sobre o consumo.
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física, somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, afirmou Haddad em conversa com jornalistas, após participar de reunião ministerial conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nosso compromisso sempre foi o quê? O de manter a carga tributária estável. Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio, que quer que seja IPVA, o que for, vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto de consumo, como é no mundo desenvolvido”, afirmou.
O ministro enfatizou que o objetivo sempre será manter a tributação geral do Brasil “constante, mas mais justa”. “As pessoas que ganham menos, pagando proporcionalmente menos; as pessoas que ganham mais, pagando proporcionalmente mais”, completou.
A taxação de lucros e dividendos é uma das medidas esperadas para a segunda etapa da reforma tributária, que deverá tratar de impostos sobre a renda.
Além de propostas para taxar dividendos, Fazenda vai enviar PL sobre aplicações financeiras à Casa Civil
Em outra frente, Haddad disse que vai enviar ainda hoje à Casa Civil um projeto de lei (PL) sobre aplicações financeiras, que “foi pactuado com o mercado financeiro”. O objetivo dessa proposta é “disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”, segundo Haddad.
A discussão sobre esse tema, conforme o ministro, já está “bastante amadurecida com o mercado, para a gente ter uma isonomia em relação às aplicações financeiras”.
Questionado sobre detalhes do PL, Haddad disse apenas que será conhecido “assim que ele passar pelo crivo do presidente da República”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
