Um estudo elaborado pela SoluCX, sob encomenda da VCPR, mostra que o cashback na reforma tributária sobre o consumo e a alíquota reduzida para profissionais liberais são medidas benéficas para a população de baixa renda.
Publicado pelo site g1, o levantamento foi realizado entre os dias 4 e 10 de outubro deste ano, com 1.157 pessoas. Do total de respondentes, 84% têm rendimento mensal familiar de até R$ 4.400.
O estudo leva em conta rendimento mensal de meio salário mínimo (R$ 706) para considerar alguém como baixa renda.
A regulamentação da reforma tributária do consumo está em tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara. No entanto, como os senadores devem modificar a proposta, o texto deve voltar para análise dos deputados.
O cashback (devolução de parte do imposto pago) previsto na reforma tributária pode beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas de baixa renda no futuro, o que corresponde a um terço da população brasileira. No entanto, a medida só estará funcionando plenamente a partir de 2033. A implementação do mecanismo deve começar a ser feita em 2027, gradualmente, por estados e municípios.
Por ora, terão direito à devolução de parte de imposto famílias que ganham até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) por pessoa, incluídas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Nesse critério, estão incluídas 28,8 milhões de famílias, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Mas é necessário ver se não haverá novas mudanças no texto.
A ideia é devolver pelo menos 20% do imposto pago. Por exemplo: se a pessoa fez uma compra e pagou R$ 20 em impostos, teria devolvidos R$ 4.
A partir das entrevistas, o estudo detectou que:
- Questionados sobre qual seria o maior impacto positivo trazido pela reforma, 41,4% dos respondentes afirmaram que seria nas compras de mercado, enquanto outros 37,2% disseram acreditar que não teria impacto positivo algum.
- Quase um terço (32%) dos respondentes acredita que o cashback e a devolução de imposto para a população de baixa renda são os pontos da reforma tributária que mais trarão impactos em suas vidas.
- Do total de entrevistados, 36% disseram que vão priorizar o pagamento de compras de mercado e 14% de contas básicas, como água, luz, internet e aluguel (14%), caso recebam o cashback.
Por outro lado, o estudo também aponta que a reforma tributária traz dúvidas à maioria. Do total de entrevistados, 61% se dizem totalmente favoráveis à reforma tributária, mas 74% afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre o tema.
Além disso, 93% dos entrevistados dizem acreditar que faltam informações claras sobre a reforma e sobre o sistema tributário brasileiro.
Reforma tributária: alíquota reduzida para profissionais liberais também gera benefícios
Os entrevistados também apontaram como benéfica na reforma tributária a alíquota reduzida para profissionais liberais. Nesse caso, 21% dos respondentes afirmaram que a medida trará mudanças em suas vidas.
De acordo com o texto atual da reforma tributária, 18 categorias de profissionais liberais que atuam em profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional, terão uma redução de 30% nas alíquotas.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, esse ponto ainda é controverso no texto, pois, a depender do regime de arrecadação ao qual a empresa estiver incluída, o benefício pode ser “maior” para um do que para outros.
Os exemplo citados pela reportagem são o das empresas que declaram Lucro Real e Presumido. Essas terão créditos tributários a oferecer aos clientes. Isso significa que as empresas que contratarem esses serviços poderão descontar parte do tributo pago dos impostos devidos em suas próprias vendas. Por outro lado, as empresas do Simples Nacional, regime que não teria mudanças na carga tributária por parte da reforma, seriam impactadas de forma indireta — e não necessariamente seria positivo. A leitura é que, nesses casos, os clientes corporativos poderiam deixar de contratar serviços dessas últimas empresas optando por aquelas que lhes deem um crédito fiscal.
Outros pontos benéficos
O levantamento ainda indica que a cesta básica nacional com impostos zerados e reduzidos (19%), o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, (17%) e o desconto de imposto para escolas, hospitais, laboratórios e dentistas (6%) também são vistos pela população de baixa renda como pontos que podem trazer impactos em suas vidas.
De modo geral, embora muitos dos entrevistados desconheçam o impacto real da reforma tributária em suas vidas, grande parte da população favorável à reforma tributária sinaliza a necessidade de simplificação do sistema tributário nacional.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
