O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem à noite (5) que o Conselho Federativo incluso na reforma tributária, colegiado que ficará responsável pela distribuição de recursos do imposto que será criado e que foi ponto de impasse com governadores e prefeitos, terá critérios de população e de número de estados. “Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. Vão ter que atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, disse Haddad.
Pela proposta original, o colegiado previa deliberação por quantidade de estados, o que acabava favorecendo o Norte e Nordeste, gerando descontentamento de governos e prefeitos das região Sul e Sudeste. O coro dos descontentes foi puxado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que criticava a falta de autonomia dos estados imposta pelo formato de governança do conselho.
A ideia é que o colegiado tenha dois circuitos de deliberação. Para uma proposta ser aprovada, será preciso ter maioria em duas votações: uma delas tendo maioria pelo tamanho da população e outra uma votação simples entre os estados.
Antes contrário, Freitas mudou de ideia e se disse “95% favorável à reforma” após reunião ontem com o ministro da Fazenda, na sede da pasta em São Paulo. A partir daí, a negociação em torno do projeto começou a ser pacificada.
Haddad ainda comentou que os três projetos econômicos em tramitação na Câmara – voto de qualidade do Carf, arcabouço fiscal e a reforma tributária – são cruciais para a agenda econômica do governo.
A princípio, a expectativa era de que o cronograma de votações começasse pelo projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), mas Haddad afirmou não ver problemas de se priorizar a reforma tributária.
Sobre o projeto do Carf, Haddad disse que o projeto está mais organizado. “Precisamos dos três projetos, que são estruturantes. O Carf está muito organizado. Depois de algumas negociações, evoluiu muito o texto. Foi melhor esperar o Carf porque consolidamos um projeto que foi além do previsto”, afirmou Haddad.
Fiesp assina manifesto em apoio ao projeto de reforma tributária
Depois de um grupo de economistas e empresários, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também lançou, nesta quinta-feira (6), um manifesto em defesa do texto da reforma tributária. No documento, a entidade diz que todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o país tiver um sistema tributário racional.
“Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país. A aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, numa primeira etapa, tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% a 20% em até 15 anos, segundo estudos disponíveis. Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia”, escreve a Fiesp.
Assinam o manifesto entidades industriais como a Abipeças (Associação Brasileira da Indústria de Autopeças), a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
Leia a íntegra do texto abaixo:
Reforma Tributária Já!
Façamos do Brasil o país que todos almejam
O Brasil tem pressa. Precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente, criar melhores empregos para desenvolver-se e garantir o bem-estar de todos. Tais objetivos exigem uma reforma tributária abrangente, homogênea e moderna.
O caminho a seguir, em conformidade com as melhores práticas internacionais, recomenda alinhamento aos 90% dos países do mundo que adotam o imposto sobre o valor adicionado para todos os setores, desonerando as exportações e os investimentos, além de valorizar a produção, o comércio e os serviços.
Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país. A aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, numa primeira etapa, tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% a 20% em até 15 anos, segundo estudos disponíveis. Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia.
Um Brasil mais dinâmico, competitivo e rico vai emergir, incentivando o crescimento alavancado pelo fim da tributação em cascata e outras práticas nocivas ao desenvolvimento.
Todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o país tiver um sistema tributário racional — o que há muitos anos deixou de existir. O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva.
As empresas optantes do Simples continuarão nesse sistema. No caso do setor de serviços, essas empresas constituem a grande maioria.
Para superar os principais desafios e ter um país próspero, justo e solidário, os brasileiros precisam abraçar a causa que é de todos.
Chega de perder oportunidades! Façamos do Brasil o país que todos almejam!
As entidades abaixo assinadas representam atividades que geram milhões de empregos e respondem pela maior parte da arrecadação de impostos no país. Elas manifestam o seu apoio à reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, com a expectativa de sua aprovação.
Para ver quem assina o manifesto, clique aqui.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
