O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as propostas de reforma tributária atualmente em debate no Congresso fecham brechas existentes que facilitam a sonegação de impostos, além de reduzirem custos para atrair investimentos estrangeiros. No entender dele, sistemas tributários confusos ampliam a possibilidade de sonegação.
Em entrevista ao site G1, Appy ressaltou, porém, que as propostas fecham “muitas brechas”, mas não todas. “Nenhum sistema tributário no mundo fecha toda as brechas. Tem países com IVA simples, como a África do sul, que tem um compliance gap [lacunas que geram perda de arrecadação] muito baixo. Quanto mais confuso o sistema, maior é a possibilidade de sonegação”, disse.
O governo fará a reforma tributária em etapas. A primeira etapa, que está em debate no Congresso, vai alterar impostos sobre o consumo. Para analistas, essa fase tem potencial para elevar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
O objetivo do governo no âmbito do consumo é dar mais transparência ao sistema, permitindo ao consumidor saber exatamente o preço do produto e dos impostos que está pagando sobre ele. Esses valores seriam informados, separadamente, na nota fiscal.
A simplificação do sistema envolve a extinção do PIS e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que seriam substituídos por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Em um segundo momento, Appy antecipou que a equipe econômica do governo Lula estuda propor a desoneração da folha de pagamentos “não linear” , reduzindo a tributação sobre a folha de pagamentos somente sobre o salário mínimo, proposta que beneficiaria as contratações de trabalhadores com remunerações mais baixas.
Reforma tributária visa combater ineficiência do sistema do sistema, que faz população arcar com custos
Ainda sobre a primeira etapa da reforma, Appy salientou que, no sistema atual de cobrança de tributos sobre o consumo, a população, além de pagar impostos, também acaba pagando pela ineficiência e custos desnecessários ligados ao sistema tributário problemático.
“Tem setores da economia que o custo burocrático de pagar imposto é 3% do PIB do setor. O custo do litígio tributário é monumental. Uma empresa industrial brasileira tem 200 pessoas para pagar imposto, uma empresa semelhante nos EUA tem cinco pessoas. Então isso é custo, e essa redução de custo vai ser repassada ao preço. O efeito final da reforma vai ser uma redução de preço ao consumidor”, disse ao G1.
Sobre os investimentos estrangeiros, Appy afirmou que o sistema atual, bastante complexo, acaba espantando os empresários de fora do Brasil. “De fato, tem muitas empresas produtivas que deixam de investir no nosso país por causa do nosso sistema tributário. Não é pouco não, é muito. E aí eu acho que vai ter um efeito bem positivo. Tenho conhecidos que são advogados que dão consultoria para empresas estrangeiras que querem entrar no Brasil, mas os caras desistem quando eles conhecem o sistema tributário brasileiro”, disse ele.
A consequência disso é que o sistema tributário brasileiro ocasiona uma concorrência desequilibrada entre investidores estrangeiros com o empresariado nacional, mais afeito ao sistema. Ainda, há empresas que, por conta disso, preferem produzir em outro país e vender aqui.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
