O relator da proposta que limita a tributação estadual sobre combustíveis e energia, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), descartou na quinta-feira (2) a inclusão em seu texto de novas formas de compensação aos estados pela redução do ICMS de combustíveis, como contas, fundos ou transferência direta pela perda de arrecadação causada pelo projeto.
Por outro lado, Bezerra, ex-líder do governo no Senado, afirmou que há espaço para uma “modulação”, um período de transição para a alíquota-teto de 17% a 18% do ICMS para itens como a conta de luz (limite que o projeto busca implementar).
Bezerra deu as declarações sobre a compensação aos estados na quinta (2), após reunião que manteve com representantes do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados). Também participaram os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Pouco antes, em outra reunião, dessa vez no STF (Supremo Tribunal Federal), ficou acertado que governo federal, estados e o Congresso Nacional criariam um grupo de trabalho que terá até 14 de junho para chegar a um acordo sobre a adoção de medidas envolvendo impostos estaduais que permitam reduzir o preço dos combustíveis.
A criação de uma conta de compensação aos estados havia sido uma das sugestões encaminhadas pelos secretários estaduais da Fazenda a Bezerra, que, no entanto, descartou.
Segundo Bezerra, na proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação aos estados, nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleira porque a intenção é reduzir o encargo fiscal.
O relator também afirmou que vai tirar do seu texto trecho do projeto vindo da Câmara que prevê o limite do tributo estadual também sobre telecomunicações. Sinalizou apenas que deve seguir um entendimento do ministro do STF André Mendonça e deixar essa limitação tributária para 2024.
Por outro lado, Bezerra disse que secretários propuseram a ‘modulação’ para se chegar à alíquota de 17% prevista pelo projeto aprovado na Câmara. O relator indicou que pode aceitar essa proposta, embora vá discutir com a equipe econômica do governo antes. A proposta de modulação será levada à equipe do governo para que haja entendimentos.
Bezerra também afirmou que estados concordaram que um acordo sobre o relatório seja alcançado antes do dia 14, para que o texto seja apresentado ao ministro André Mendonça. O relator ainda adiantou que espera que seu relatório seja apreciado pelo Senado na próxima semana, entre terça ou quarta.
Resistência do governo é decisiva para tirar compensação aos estados pela redução do ICMS de combustíveis
Também presente à reunião, o senador Jean Paul Prates afirmou que os representantes estaduais receberam a informação de que qualquer tipo de conta ou fundo de compensação aos estados pela redução do ICMS dos combustíveis foi descartada e que o principal motivo seria a resistência do governo. O alto preço do diesel preocupa o governo em função da eleição. Por outro lado, afirmou que a proposta de escalonamento ao longo do tempo ganhou força no sentido de colocar telecomunicações e energia para 2024, colocar os combustíveis para agora, adicionar talvez a gasolina e o GLP para esse momento.
Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), defendeu a conta de compensação e a votação do projeto que trata do tema pela Câmara dos Deputados.
Os debates em torno da alíquota do ICMS devem seguir no grupo de trabalho criado após exigência do ministro do STF André Mendonça, que presidiu nesta quinta uma reunião de conciliação com representantes estaduais e do governo federal. Também participaram os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Caso não haja acordo, Mendonça deve simplesmente tomar a decisão no âmbito judicial.
Padilha acrescenta que será possível chegar a um acordo, de forma que o texto analisado pelos senadores sofra alterações para não impactar a arrecadação tão fortemente.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de São Paulo
