O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda propor uma medida de compensação para avançar na busca por um meio-termo na reoneração da folha das prefeituras.
Após negociação com o Congresso, o petista decidiu manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia depois de revogar os trechos que retomavam a tributação. A medida havia sido anunciada no fim de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e gerou grande mal-estar com parlamentares e representantes dos setores atingidos.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma manifestação para a próxima quarta-feira (6), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) na MP da Desoneração.
Ao mesmo tempo que reverteu a reoneração das empresas de 17 setores, o governo enviou um PL (Projeto de Lei) ao Congresso para discutir o tema. Porém, o texto não menciona as prefeituras em ano de eleições municipais.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a “flexibilização” proposta pelo governo ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras.
Senado diz que é possível aceitar meio-termo à reoneração da folha das prefeituras até 1º de abril
Lideranças do Senado ouvidas pela Folha disseram que é possível aceitar um meio-termo até 1º de abril, quando a retomada da cobrança maior sobre os municípios entra em vigor.
Contudo, ressaltam que a opção do governo transmitiu uma mensagem ruim de que o setor privado ganhou prioridade em detrimento das prefeituras.
A pressão sobre o governo pode aumentar com o ato marcado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no dia 6 de março.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia dito que o governo vai construir uma alternativa à reoneração das prefeituras de acordo com as condições de cada município.
Entre as propostas, há uma sugerida pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). A entidade dos gestores municipais defende um escalonamento: quanto menor a receita corrente líquida (RCL) per capita, menor a cobrança da contribuição sobre a folha.
Outras propostas sugerem, por exemplo, fixação de alíquotas progressivas de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita dos municípios. Esta medida chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi descartada posteriormente pelo Senado em nova votação.
Proposta retira mais recursos do caixa do governo
Apesar de toda a discussão, há um elemento que preocupa o governo: o primeiro relatório de avaliação do Orçamento, a ser apresentado em 22 de março, e que vai mostrar o tamanho do bloqueio necessário nas despesas do ano para cumprir a meta fiscal.
A revogação da reoneração dos 17 setores já deve impor a necessidade de reconhecer uma perda de R$ 12 bilhões em receitas. Com a proposta de desonerar as prefeituras, o governo perderia mais R$ 10 bilhões.
O governo avalia ainda os riscos de eventual migração de prefeituras com regimes próprios de previdência para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O impacto da medida foi uma das principais razões que levaram o governo a não revogar o trecho da MP (medida provisória) que reonera as prefeituras.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
