As contas públicas brasileiras registraram piora em relação ao que foi projetado no começo do ano pela equipe econômica. Por essa razão, o déficit primário para este ano será pior do que o previsto inicialmente, devido a pressões de fatores não contabilizados, como a antecipação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse hoje (27) que houve piora nas expectativas para as contas do governo neste ano entre R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado inicialmente. Em janeiro, a equipe econômica projetava déficit menor que R$ 100 bilhões em 2023, cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).
“Faltam três meses para concluir o período de apuração do exercício. Tem um caminho que estava sendo seguido, tem pressões adicionais que foram criadas”, afirmou Ceron.
No entanto, ele enfatizou que ainda é cedo para tirar conclusões para 2024 e nada muda em relação à busca do governo por uma melhora fiscal.
“Para 2024, obviamente está sendo feita uma leitura sobre o impacto das medidas”, disse o secretário. Ele fez questão de ponderar que não está sinalizando se há discussão sobre mudar a meta fiscal do próximo ano. “Está um pouco cedo para fazer esse balanço.”
O valor da antecipação anunciada por Lula a estados e municípios não estava previsto, por exemplo.
Além disso, o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) demorou a ser aprovado pelo Congresso e, por isso, não entra na conta deste ano – só no próximo.
Com isso, a arrecadação, antes estimada em R$ 50 bilhões para 2023 deve ser bem menor: de R$ 10 bilhões. Há, portanto, a perda de R$ 40 bilhões na estimativa de arrecadação.
Até mesmo aspectos considerados positivos devem pesar no resultado, como a queda da inflação e da taxa de câmbio, que também geraram impacto na arrecadação, que deverá ser de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões menor em 2023.
Ceron não quis antecipar o valor esperado, mas a última estimativa feita pela equipe econômica, em setembro, é de que o déficit primário nas contas do governo deve somar R$ 141,4 bilhões em 2023.
Contas públicas: secretário do Tesouro vê conjuntura mais desafiadora em 2024 devido ao cenário externo
Embora tenha dito que ainda é cedo para falar a respeito de 2024, Ceron admitiu que o cenário para as contas do governo no ano que vem se tornou “mais desafiador” por conta da conjuntura externa, com redução do preço das commodities.
“Estamos fazendo um processo de análise acurada seja das medidas, seja do cenário externo […], para os ministros tomarem as melhores decisões. Não há decisão de alteração [da meta de déficit fiscal zero], mas há um cenário mais desafiador por conta do cenário externo”, declarou Ceron.
Na avaliação dele, porém, algumas medidas poderão melhorar o resultado em 2024, como os recursos oriundos das decisões do Carf e, também, a possível entrada de dezenas de bilhões em recursos de empresas por conta do fim de subvenções ao custeio – fruto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Congresso Nacional também está avaliando esse tema.
Na proposta de Orçamento de 2024 encaminhada pelo governo ao Congresso está previsto déficit zero nas contas no ano que vem, resultado considerado inalcansável pelos economistas.
Para atingir esse objetivo, a equipe econômica elaborou projetos para elevar a arrecadação, mas, como há muita flexibilização dessas pautas durante a tramitação delas, tanto na Câmara como no Senado, como se viu com o projeto de taxação de fundos exclusivos e offshores, a meta de aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano fica cada vez mais distante.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
