Aprovada na terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê salário mínimo de R$ 1.294,00 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o mínimo deste ano, que é de R$ 1.212,00. O reajuste está abaixo da inflação prevista para 2022. Economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central.
Durante participação no ICL Notícias ontem (13), no YouTube, a economista do ICL Deborah Magagna fez uma análise do estudo do Ministério da Economia sobre o impacto no orçamento de cada R$ 1,00 acrescido no mínimo. Com o salário em R$ 1.294,00, o impacto será de R$ 31,9 bilhões ao orçamento, conforme as contas do governo.
Contudo, se o reajuste fosse alinhado ao IPCA de 7,96%, o aumento resultaria em um acréscimo de R$ 37,4 bilhões no orçamento, mas com ganho real para a população acima da inflação. “A diferença entre os R$ 31,9 bilhões (para o salário de R$ 1.294,00) e os R$ 37,4 bilhões (para salário de R$ 1.308,00) é de apenas R$ 5,5 bilhões no orçamento. Com o salário mínimo em R$ 1.308,00, não haveria perda real do poder de compra da população com a inflação. Mas, a gente vê que a prioridade do atual governo não é melhorar a vida do trabalhador e das pessoas”, pontuou a economista.
Governo abre cofre para a PEC Eleitoral em vez de compensar perdas do salário mínimo
Para efeito de comparação, os benefícios com fins eleitoreiros previstos na PEC Eleitoral, ou PEC dos Auxílios, contará com um pacote de R$ 41,25 bilhões. A proposta foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O pacotão de bondades a três meses das eleições inclui auxílio financeiro para motoristas de táxi e um “voucher” mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a ampliação do Vale Gás.
No documento enviado ao Congresso, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Os parlamentares tornaram obrigatória a reserva de recursos para o orçamento secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Votação da LDO teve manobra para manter orçamento secreto
A sessão do Congresso para votar a LDO começou ainda na segunda-feira, 11, mas uma polêmica no plenário fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação para a terça. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, o que desagradou ao Centrão.
Por outro lado, a oposição e senadores independentes apontaram que suprimir esse trecho da proposta não acabava de vez com a obrigatoriedade do orçamento secreto, já que a determinação para que o governo reserve recursos na LOA para pagar essas emendas foi mantida. Os partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram PT, PCdoB, Novo, Rede, PSOL e Podemos.
A LDO também autoriza o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), a fazer indicações das emendas do orçamento secreto. Até então, apenas o relator da LOA, que neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), tinha essa prerrogativa.
Por meio do orçamento secreto, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar. Neste ano, foram R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral. Em 2023, o valor deve atingir R$ 19 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
