As áreas de Saúde e Educação perderam, juntas, R$ 52,3 bilhões em verbas federais desde a implementação do teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação do período anterior. As perdas ocorreram principalmente nos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que denota o abandono e ingerência do ex-mandatário sobre a área social.
Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, e comprovam aquilo o que vêm dizendo os críticos do teto desde que a proposta começou a ser formulada, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): os mais vulneráveis deveriam estar dentro do Orçamento e não fora dele, pois eles são os que mais precisam do amparo do Estado.
Somente a área da Educação sofreu perdas no valor de R$ 7,2 bilhões, desde que o teto, implementado pelo governo de Michel Temer (2016-2018), entrou em vigor no ano de 2017. Na Saúde, por sua vez, o estrago foi maior: R$ 45,1 bilhões em verbas federais deixaram de ser encaminhadas para área, incluindo o momento mais crucial, que foi a pandemia de Covid-19.
Publicado pelo site G1, os valores consideram todo o período de vigência do teto (de 2017 até agora) e não foram corrigidos pela inflação. Para a execução do cálculo, foram comparados o orçamento executado de fato com o investimento mínimo que deveria ter sido feito, nas duas áreas, pelas regras anteriores.
Durante gestão Bolsonaro, teto de gastos virou peneira, mas recursos não foram investidos nas áreas sociais
Antes de o teto de gastos entrar em vigor, o governo federal aplicava gastos mínimos às duas áreas sociais a cada ano com saúde e educação, como um percentual da receita corrente líquida. Ou seja, se a União arrecadava mais impostos, a receita corrente líquida aumentava e, consequentemente, os gastos mínimos nessas áreas subiam.
Quando o teto de gastos foi implementado, o gasto passou a ser corrigido somente pela inflação, retirando, portanto, a necessidade de aumentos reais (acima da variação de preços).
À época, entidades alertaram o então governo Temer de que o teto de gastos retiraria verba da saúde. Bingo.
As contas feitas pelo IFI mostram que a Saúde registrou perdas em dois anos desde o início do teto de gastos: em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a área deixou de receber R$ 9 bilhões, o que foi confirmado pelo Tesouro Nacional; e em 2022, ano em que perdeu outros R$ 36,1 bilhões. Esses valores não consideram a correção inflacionária.
Por sua vez, a Educação deixou de receber R$ 500 milhões em 2021 e R$ 6,7 bilhões em 2022, quando os valores executados ficaram abaixo do piso anterior ao teto.
Defendido por liberais como sinal de responsabilidade administrativa, o teto é criticado por muitos economistas por limitar os investimentos governamentais em áreas sociais enquanto privilegia repasses ao sistema financeiro. Ou seja, os bancos seguem recebendo enquanto os mais necessitados sofrem com os cortes.
Sob o governo Bolsonaro, a regra fiscal revelou-se exceção. Eleito sob promessas de austeridade fiscal, em quatro anos de mandato, o ex-presidente furou a norma para controle de despesas em ao menos três anos. Mas, em vez de investir em áreas sociais, destinou os recursos principalmente para o pagamento do orçamento secreto (moeda de troca para obter apoio no Congresso. Ao todo, ele estourou o teto em R$ 213 bilhões.
Haddad diz que novo arcabouço fiscal vai reparar perdas
A equipe econômica do governo Lula está trabalhando na construção do novo arcabouço fiscal, que substituirá a regra do teto, e que deve ser anunciado em abril. Na última terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova âncora fiscal vai contemplar uma regra de transição para as áreas de Saúde e Educação.
“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad.
O mecanismo deve permitir que o governo faça investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação sem gerar descontrole nas contas públicas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
