Segundo especialistas, reforma tem como um dos pilares a defesa do meio ambiente dentro do sistema tributário, mas, ao mesmo tempo, beneficia alguns dos setores mais poluentes do país, como o agronegócio, a cadeia automotiva e o setor de aviação.
Próximo passo será a reforma do imposto sobre a renda, a qual, de certo modo, já começou a ser feita com propostas como a taxação dos fundos dos super-ricos. Embora não sejam perfeitas em seu desenho final, medidas contribuem para promover a justiça tributária no país.
Em entrevista ao programa Em Detalhes, do ICL, Guilherme Mello disse ter "convicção" de que a PEC 45/19 será promulgada este ano. "O Parlamento tem se mostrado muito interessado e parceiro na aprovação dessa e de outras medidas de tributação", afirmou.
Alíquota será maior e com menos créditos compensatórios
Fatiamento foi aventado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o que possibilitaria a promulgação dos trechos de consenso entre as duas Casas, como forma de acelerar o trâmite da proposta. Presidente do Senado diz, no entanto, que a reforma é "engrenagem delicada".
Embora tenha criticado as exceções incluídas pelos senadores, ministro da Fazenda ressaltou que a "espinha dorsal" da proposta, que é a simplificação de tributos, foi mantida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o avanço da proposta em uma rede social. Mas aumento de exceções incluídas no texto pode elevar a alíquota final do IVA que será criado.
Votação da proposta já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%
Em relatório divulgado na última segunda-feira (30), organização reforça que o "projeto de lei baseia-se em um conjunto coerente de regras harmonizadas entre estados", melhorando o sistema atual, que é bastante complexo e, por isso, acaba forçando a saída de empresas do país.