O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu ontem (29) um pacto entre os poderes em nome do equilíbrio fiscal. Na avaliação dele, é “natural” que existam posições divergentes entre as instituições, mas há uma governança para “lidar” quando não houver convergência.
“Mas o espírito de diálogo permanece, e tenho convicção que sairemos desse processo com mais diálogo e convergência”, afirmou o secretário.
A declaração foi dada após Ceron ser questionado sobre a reação do Parlamento em resposta à decisão do governo de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração previdenciária de setores privados e de prefeituras.
“Nosso compromisso com a meta fiscal sempre foi muito claro. Estamos tomando as medidas necessárias e apontando caminhos para a recuperação fiscal. Todo mês eu mostro isso, há uma década os resultados fiscais foram piorando de ciclo em ciclo. Nós estamos tomando todas as medidas necessárias, mas como o ministro [Fernando Haddad, Fazenda] coloca, o Executivo não pode garantir isso sozinho. A recuperação fiscal depende do pacto entre todos os poderes, todos trabalhando de forma coordenada”, respondeu o secretário.
No fim de semana, Haddad disse em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que o “Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal”.
A fala dele foi no contexto do debate sobre a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, medida que o governo tentou derrubar, mas não conseguiu e, agora, negocia uma saída para o fim do impasse.
Após a entrevista de Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem adotando uma linha mais dura no embate com o governo, classificou a advertência do ministro como “desnecessária”.
Secretário do Tesouro diz que situação fiscal do Brasil não tem “gordura” para queimar
Ceron disse também que a situação fiscal do Brasil não “possui gordura” para acomodar a ampliação ou novas renúncias fiscais que não venham acompanhadas de medidas de compensação, cobrando, portanto, o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nesse caso, a declaração ocorreu em resposta a um questionamento sobre as mudanças que o Senado pode promover no relatório do projeto de lei que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do programa de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa.
No Senado, a relatora do PL, Daniella Ribeiro (PSD-PB), incluirá a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões dos benefícios até o fim de 2026.
“Não temos espaço para fazer acomodações sobre isso. Medidas de renúncia adicionais precisam vir acompanhadas de compensação. Isso é importante para o país, primeiro para cumprir a LRF. E é importante para o cumprimento do arcabouço institucional e da recuperação fiscal. Isso demanda o cumprimento integral da lei”, respondeu o secretário do Tesouro em coletiva sobre os dados do Tesouro de março.
Queda de receitas
Durante a apresentação dos números, Ceron ainda falou sobre a queda 76,9% na entrada de receitas em março advindas de concessões e permissões. No acumulado do ano, o recuo foi de 44,4%.
O secretário voltou a afirmar que esse cenário é resultado do novo modelo de concessões construído pelo governo, que privilegia a modicidade tarifária, e não um grande volume de outorgas pagas à União.
Ceron também disse que o governo acredita haver espaço para dialogar e tentar reverter a posição do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a antecipação do calendário do abono salarial.
A União recorreu da decisão da Corte, que avaliou que incluir a dotação orçamentária do benefício apenas no orçamento de dois anos à frente da obtenção do direito fere os princípios da legislação.
Na prática, se a decisão do TCU for mantida desta forma, o governo terá de lidar com um “espaço orçamentário duplicado” para o abono salarial no próximo ano, o que obrigaria a equipe econômica a reduzir outras despesas com o fim de encaixar esse gasto não previsto, de cerca de R$ 29 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
