O Senado aprovou ontem (5) a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida faz parte do PL (Projeto de Lei) nº 914/2024, que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação). Como houve mudanças no texto na parte do Mover, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Após ter sido retirada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a taxação, que atinge compras em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee, foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado por PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula. Mais cedo, o texto-base do projeto que cria o programa Mover havia sido aprovado sem a taxação.
A taxação foi incluída pela Câmara dos Deputados na proposta por meio de um “jabuti” (jargão usado no Parlamento para se referir à inclusão de temas que não têm relação ao assunto principal da proposta), mas foi retirada do texto pelo relator da proposta no Senado, o que acabou adiando a votação na Casa Maior por falta de acordo entre as lideranças.
Com isso, a tributação efetiva sobre as compras até US$ 50 nesses sites deve alcançar cerca de 44,5%, já que pagam 17% de ICMS para os estados. A cobrança começará a ocorrer logo após sanção presidencial, depois de passar novamente pela Câmara.
Os defensores da proposta afirmam que o objetivo da taxação é proteger a indústria nacional. O assunto é controverso até mesmo dentro do governo. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é favorável à taxação para elevar a arrecadação federal e cumprir a meta fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou contrário, por entender que ela prejudica especialmente a classe média.
Lula chegou a dizer, na semana passada, que a “tendência” seria vetar a taxação, mas teria mudado de ideia depois de pelo menos duas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Portanto, ele não deve vetar a medida agora.
Assim como aconteceu na Câmara, a votação foi realizada de forma simbólica para não gerar desgastes em uma medida considerada impopular, por sugestão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Pelo regimento interno do Senado, um destaque só pode ser votado nominalmente se esperar 1 hora depois da aprovação do texto-base. Por isso, a votação foi simbólica.
Ainda na terça-feira (4), o relator do projeto anunciou que retiraria a taxação do texto por considerar a proposta “uma matéria estranha” ao projeto. A decisão de Cunha surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os colegas de Senado, causando o adiamento da discussão para ontem.
Logo depois de adiar a votação na terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu o relator e os líderes partidários para tentar fazer o relator voltar atrás da retirada da taxação, mas não houve acordo com Cunha. Os líderes governistas decidiram então apresentar um destaque no plenário que incluiu novamente a taxação.
Após Senado aprovar taxação, secretarias de Fazenda querem discutir aumento do ICMS para compras do exterior
O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve voltar a discutir, nos próximos meses, um aumento na alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais enviadas ao Brasil.
Segundo membros do Comsefaz ouvidos pelo g1, a ideia é levar a pauta para discussão nas duas próximas reuniões do grupo, previstas para ocorrer em julho e setembro.
Atualmente, remessas estrangeiras são taxadas em 17% pelo ICMS, de competência dos estados.
A proposta, em análise pelo Comsefaz, prevê um aumento da alíquota para 25% no próximo ano.
Antes da ‘taxa das blusinhas’, Senado aprova programa Mover
Mais cedo, o Senado aprovou o programa Mover, que traz incentivos financeiros e redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a intenção é aumentar os investimentos em eficiência energética.
O projeto, de autoria do governo, replicou o texto da Medida Provisória 1205/2023, que perdeu a vigência em 31 de maio sem que fosse votada. A urgência para votar se justificava porque vários investimentos de empresas já haviam sido feitos com base nas regras que estavam em vigor.
Em maio, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que tem à frente o vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou que 69 empresas há haviam se habilitado no programa.
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados.
O texto que veio para o Senado foi um substitutivo feito pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), aprovado em 28 de maio. No Senado, o projeto recebeu pedido de urgência dos líderes partidários.
O relator retirou do projeto pontos considerados “jabutis” (sem relação com o conteúdo original, como a taxação das compras internacionais de até US$ 50), mas os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto.
Para que tenham acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
Os percentuais mínimos de investimento para que as empresas contem com os incentivos do Programa Mover para atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica, incidentes sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, estão previstos na Portaria 43/24, do MDIC:
Programa Mover. Fonte: Agência Senado
Pelo texto, empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para usar como abatimento de tributos administrados pela Receita Federal ou receber como ressarcimento em dinheiro. A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, antecessor do Mover, que foram extintos a partir de abril deste ano.
Os créditos serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Senado
