A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem (2) que a equipe econômica está rediscutindo as metas fiscais de 204 e 2025, uma vez que a manutenção do que já foi previamente estabelecido depende do cenário para as receitas.
“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro [Fernando] Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 2024 e 2025. A rediscussão. Vamos bater os números”, disse a jornalistas.
“Ele [Haddad] tem o lado da receita, nós temos o lado da despesa. Nós ainda [não] nos encontramos para colocar na mesa. A menos B tem que dar zero neste ano. A menos B [para 2025] tem que dar um superávit de 0,5% [do PIB]. Se ele não der um superávit de 0,5%, nós vamos, com muita clareza, levar isso para a JEO [Junta de Execução Orçamentária] e dizer: ‘Olha, os números não batem, ou nós vamos rever meta, ou não vamos rever meta'”, complementou.
A fala de Tebet se refere às metas estabelecidas pela equipe econômica neste ano, que é zerar o déficit fiscal, e no próximo ano, cujo objetivo indicado na apresentação do novo arcabouço fiscal é de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, Haddad já admitiu que pode encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de superávit abaixo do 0,5% do PIB prometido para o ano que vem. A mudança, segundo o mandatário da Fazenda, pode ser necessária devido à nova realidade na relação do Executivo com o Legislativo.
A proposta já está incluída no arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo em relação à arrecadação. Mas o ministro reconhece agora que chegar ao superávit primário naquele patamar em 2025 vai depender do Congresso Nacional, onde o governo tem sofrido alguns revezes que têm prejudicado a projeção de arrecadação.
Para este ano, a ministra do Planejamento também admitiu incertezas. Após a primeira declaração, porém, ela disse que a meta deste ano “não está sendo rediscutida”, mas passando por avaliação “mês a mês”.
“Por enquanto nós estamos com [previsão de déficit de] 0,1% [do PIB], sem uma série de questões que nós não incluímos, que nós vamos ter que incluir no segundo relatório [do Orçamento]. Lá para maio a gente vai ter a visão real do que vai acontecer em 2024. Antes disso, não”, afirmou.
Simone Tebet diz que, como liberal, gostaria de manter o 0,5% da meta “positivo”
A JEO é o colegiado responsável pelas decisões orçamentárias, e é formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), além de Haddad e Tebet.
Há uma reunião prevista do colegiado para a próxima semana, com a finalidade de discutir os números do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o que inclui a definição da meta fiscal. A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional no próximo dia 15 de abril.
A ministra do Planejamento disse ainda que, como liberal, “queria manter 0,5% positivo”, mas reconheceu que, caso o cenário de arrecadação não seja favorável, o governo pode enfrentar dificuldades para repor essas receitas e manter o alvo da política fiscal. Na visão dela, há certo esgotamento da agenda de recomposição de receitas.
“Já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita. Passar disso significaria aumentar imposto”, afirmou a jornalistas após participar do lançamento do livro “Reconstrução do Planejamento Nacional”, sobre o processo de elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
Por meio das medidas aprovadas até aqui, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê um reforço de R$ 168,3 bilhões no caixa este ano. Não há, porém, garantia de um incremento nessa mesma magnitude em 2025, já que boa parte dessas receitas vem de fontes extraordinárias.
Relatório de projeções fiscais do Tesouro Nacional estima que o governo precisará de um esforço adicional de aproximadamente 1% do PIB para chegar à meta fiscal de 2025 (superávit de 0,5% do PIB).
O percentual equivale a uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da SPE (Secretaria de Política Econômica) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do contingenciamento (bloqueio) de despesas.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
