O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) prevê déficit de R$ 55,3 bilhões no Orçamento de 2024 e alertou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para receitas superestimadas este ano. A avaliação do órgão foi aprovada pelo plenário ontem (17), em julgamento sobre a conformidade da proposta de Orçamento para este ano. O relator do processo foi o ministro Jhonatan de Jesus.
A equipe econômica do governo estipulou a meta de zerar o déficit fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas) em 2024, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre para aprovar a pauta econômica no Congresso para corrigir incongruências, principalmente no que se refere a isenções fiscais concedidas a setores específicos, que drenam os recursos dos cofres públicos.
Caso as projeções do TCU sejam confirmadas, haverá frustração da meta. O órgão também apontou fragilidades conjunturais do Orçamento e estruturais do novo arcabouço fiscal, regra para as contas públicas aprovada em agosto pelo Congresso Nacional e que será aplicada pela primeira vez em 2024.
Os ministros do tribunal também observaram que, sob os parâmetros atualmente projetados pela equipe econômica para o crescimento e a taxa de juros, a sustentabilidade da dívida não será alcançada na próxima década, o que indica a “necessidade de se rever para baixo o crescimento das despesas primárias” autorizado no novo arcabouço.
Orçamento de 2024: TCU não conclui viabilidade da promessa de reduzir despesas com aposentadorias
O TCU ainda informou que “não foi possível concluir sobre a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade” da promessa de reduzir em R$ 12,5 bilhões a despesa com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de revisões de aposentadorias.
Jhonatan de Jesus afirmou que a inclusão de R$ 168,5 bilhões em receitas extras no Orçamento, condicionadas à aprovação de medidas legislativas, gera insegurança quanto ao cumprimento das metas estipuladas.
“Como bem destacado pela equipe, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, disse o ministro do TCU.
Por isso, os auditores afirmam que “seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor” do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), como proposto pelo ministro Haddad e autorizado pelo Congresso.
Os auditores da área técnica, que elaboraram relatório que embasou o julgamento da corte de contas, destacaram que a receita líquida projetada no Orçamento corresponde a 19,2% do PIB (Produto Interno Bruto), bem acima da média de anos recentes e abaixo apenas do recorde histórico de 20,2% do PIB em 2010. Por isso, o documento afirma que a estimativa “parece estar superestimada”.
No cálculo feito pela equipe de fiscalização do TCU, foi considerada a mesma proporção da receita federal líquida em relação ao PIB ocorrida em 2022, de 18,7%, e PIB estimado em R$ 11.407,0 bilhões. Tendo esses números por base, o resultado primário pode ser de déficit de até R$ 55,3 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
