Relatório de projeções fiscais do Tesouro Nacional estima que o governo precisará de um esforço adicional de aproximadamente 1% do PIB (Produto Interno Bruto) para chegar à meta fiscal de 2025, que é de superávit de 0,5% do PIB.
O percentual equivale a uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da SPE (Secretaria de Política Econômica) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do contingenciamento (bloqueio) de despesas.
Pelas contas do Tesouro, tudo o que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito até agora não seria suficiente para cumprir a meta. Sem novas medidas, segundo o Tesouro, o déficit projetado é de 0,5% do PIB no ano que vem, cenário que iria na contramão do desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na divulgação do arcabouço fiscal, conjunto de regras para conter o crescimento de despesas em detrimento das receitas, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Recentemente, o ministro da Fazenda admitiu que pode encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de superávit abaixo de 0,5% do PIB prometido para o ano que vem. A mudança, segundo o mandatário da Fazenda, pode ser necessária devido à nova realidade na relação do Executivo com o Legislativo.
Haddad reconhece agora que chegar ao superávit primário naquele patamar em 2025 vai depender do Congresso Nacional.
“A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente”, disse Haddad.
Para este ano, quando a meta é de déficit zero, a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB, patamar que está dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
Medidas aprovadas até aqui para ajudar na meta fiscal de 2025 estão entre as explicações
A meta fiscal de 2025 entrou para o centro do debate recentemente pois, na avaliação de técnicos do governo, é que as medidas aprovadas até aqui, como tributação de fundos exclusivos e offshores, os chamados fundos dos “super-ricos“, tem natureza de curto prazo para turbinar o caixa da União.
O grosso da arrecadação desses fundos ocorrerá em 2024 e, a partir daí, o governo contará apenas com o fluxo futuro dessas receitas, em volume bem menor do que os R$ 19 bilhões projetados para este ano.
Outras receitas com as quais o governo conta virão do repasse de depósitos judiciais da Caixa que foram indevidamente represados pelo banco, da repactuação de contratos de ferrovias e de parte dos acordos tributários para encerrar disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segundo informações da Folha de S.Paulo.
Por isso, o ministro da Fazenda tem se esmerado em negociar com o Congresso o andamento de pautas importantes, como a questão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e o Perse (programa de ajuda para o setor de eventos).
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
